TCC OFICIAL NEUSA PARA 10 DE JUNHO DE 2015

Neusa Maria Chaves da Cunha – RA 1162582
Pós-Graduação em Gestão Pública.

O PAPEL DA GESTÃO PÚBLICA NA ATUALIDADE
FRENTE À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (P.P.P.).

Orientador: Prof. Ms. Marcel Thiago de Oliveira.

Claretiano Centro Universitário.

BATATAIS (SP).
2015
O PAPEL DA GESTÃO PÚBLICA NA ATUALIDADE
FRENTE À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (P.P.P.)

RESUMO
Este Artigo objetiva um levantamento teórico bibliográfico sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) utilizadas atualmente pelos Entes Estatais, que visam atender determinadas e essenciais demandas advindas da sociedade, possibilitando contratar serviços da iniciativa privada. Os resultados desse referido levantamento poderão ser usados como uma visão crítica, a qual servirá para que os Gestores Públicos possam analisar as propostas e projetos estratégicos realizados por Parcerias com o setor Privado. Assim, justifica-se o presente trabalho, por apresentar possíveis efeitos, positivos e negativos, na utilização dessa nova modalidade de Concessão Pública. Em seguida, demonstra a existência de um crescente interesse econômico dos empresários nos contratos público-privados, representando, quando mal-intencionados, uma possível ameaça ao controle da tutela Estatal, se utilizados de maneira inadequada. Finaliza dispondo sobre o desenvolvimento de práticas Públicas voltadas às Parcerias Público-Privadas.

Palavras-Chave: Concessões Públicas; Parcerias Público-Privadas; Lei nº. 8.987/95; Lei nº. 11.079/2004.

1- INTRODUÇÃO

A demanda gerada pela necessidade da população em utilizar serviços públicos de qualidade, e a capacidade cada vez menor do Governo em atendê-la, além de caracterizar uma situação contraditória, gerou, de acordo com DI PIETRO (1), a necessidade política e econômica do Setor Público de procurar uma cooperação com o Setor Privado para investimentos e cobertura de custos administrativos, operacionais e estruturais, sem a oneração dos custos