O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apreendeu mais de R$ 700.000,00 nas casas e gabinetes dos políticos envolvidos. Quando o então secretário de Relações Institucionais do Governo de Brasília e ex-delegado da polícia Civil, Durval Barbosa, aceitou colaborar com a Polícia Federal em troca de redução de pena em caso de condenação, já que responde a mais de trinta processos na justiça. Entre julho e agosto de 2009, Barbosa relatou aos Promotores de Justiça do NCOC -…

que a corrupção predomina dificilmente pros- uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe pera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se per- dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização e da Justiça dem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade e dos olhos da população. organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para pro- A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos…

ética e Direito? b) A redução do Direito ao conceito de lei afasta o próprio Direito dos valores éticos como a justiça? SEMANA 2 O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Artigos 1 a 7 do Código de ética e Disciplina. Artigo 133 da Constituição da República Conteúdos: O exercício da advocacia. Regras deontológicas fundamentais. Indispensabilidade à Administração da Justiça. Bibliografia / Jurisprudência: Nalini, José Renato. Ética geral e profissional. 5ed. São Paulo: revista dos

Studies Review, Volume 6, number 2, 1997-98, Durham, New Hampshire. ISSN 1057-1515 Documentos, historiografia e ficção: uma trajetória literária da Inquisição portuguesa: Geraldo Pieroni doutor pela Université Paris-Sorbonne (Paris IV), professor de História do Brasil-Colônia na Universidade de Brasília “ Na História, de fato, é sempre o documento que comanda…

Kiss já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a prática como cárcere privado e condenou a boate a pagar dez mil reais de indenização à jovem que foi barrada na saída. Além disso, depois do incêndio, um segurança que trabalhou por mais de um ano na boate relatou que nunca…

inscritos na OAB, para acusados desprovidos de recursos financeiros em casos de flagrante desrespeito ao direito de defesa.” (http://iddd.org.br/instituto/objetivos, acesso em 26.09.08, destaques nossos). 4. Outrossim, como bem sabem os Juízes, Promotores e Serventuários do Foro da Capital, o Querelante já fez inúmeros Júris atuando graciosamente para acusados que não dispunham de recursos para contratar advogado. 5. Entretanto, para sua surpresa, o Querelante foi contatado na última…

REFERÊNCIA ............................................................................................................. 58 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal colocou o Ministério Público entre as funções essenciais a justiça, depositando-lhe grande importância na proteção da ordem jurídica. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar as funções do Ministério Público e a compatibilidade dessas com a atividade de investigação criminal,…

35 anos do Procon-SP Edição Comemorativa São Paulo, SP, Brasil 2011 Ficha Técnica Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin – Governador Guilherme Afif Domingos – Vice-governador Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloisa de Sousa Arruda – Secretária Fabiano Marques de Paula – Secretário Adjunto Realização / Produção Executiva: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo Carlos Augusto Machado Coscarelli – Chefe de

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONSUMERISTA: CONFLITOS DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MINISTÉRIOS PÚBLICOS[1] JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO[2] SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias. 2. Enunciado do tema. 3. O Litisconsórcio entre Ministério Públicos, atribuições e conflitos. 4. Jurisprudência administrativa e jurisdicional. 5. Atribuições dos Ministérios Públicos estaduais em face do Ministério Público Federal. 6. Os centros de…

críticas sobre as condições das boates no país e a omissão das autoridades. O inquérito policial apontou muitos responsáveis pelo acidente, mas poucos foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. O inquérito policial-militar, por sua vez, foi condescendente com os bombeiros envolvidos no caso. A Justiça instaurou um processo e começou a ouvir depoimentos como preparação para o julgamento, porém os sobreviventes e parentes dos mortos receavam que a impunidade fosse a tônica do…