O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

PREMIADA - LEI Nº 9807 /99. INCIDÊNCIA, PORÉM, DO ART. 14 DA LEI Nº 9807 /99 FACE À COLABORAÇÃO EFETIVA, EFICAZ E VOLUNTÁRIA. REDUÇÃO DE 2/3. CAUSA ESPECIAL APLICÁVEL. ADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. AMPLA DEVOLUTIVIDADE DO APELO. JUSTIÇA DA PENA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CPB. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 444/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 44, DO CPB.…

Universidade Católica do Salvador – UCSal TED Funções essenciais à Justiça Disciplina: Direito Constitucional II Docente: Dirley Cunha Discente: Sabrina Ferreira Turma: 31 Salvador, Maio de 2014 Introdução De acordo com Geraldo Magela Quintão, as funções essenciais à justiça são descritas como complexo orgânico que, embora não conformando um quarto Poder do Estado, recebeu a seu cargo a função de provedoria da justiça. A elocução ‘’essenciais’’ é referente à função…

necessário para o cumprimento das atividades discentes. § 3o Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.” (NR) Justiça quebra sigilo fiscal de Cachoeira A Justiça do Distrito Federal quebrou o sigilo bancário e fiscal de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e bloqueou os bens do bicheiro. A decisão envolve também o ex-diretor da construtora Delta, Claudio Abreu, e…

lesão sofrida pela vítima, quem também é atingido é o próprio Estado, por essa razão via de regra ele é sujeito passivo geral de um ilícito penal, porque sempre há um interesse público atingido pelo direito. Então a autora do processo-crime é a justiça pública que atua através do Ministério Público, órgão que possui função institucional e constitucional de promover privativamente a ação penal pública na forma da lei (art. 129, I, CF). Isso acontece para que o Juiz, que está na…

DOUTRINi\ 9 Aborto humanitário. Autorização judicial GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA Professor de Direito e Processo Penal Procurador de Justiça ~ CO SUMÁRIO: 1. Considerações sobre o aborto. 2. Aborto legal: aborto terapêutico e aborto sentimental. 3. A figura da autorização judicial. Exigência. 4. A autorização judicial teria eficácia descriminalizante? 5. Conclusões. 1. Considerações sobre o aborto Aborto, palavra derivada de abo~ortus) tem o significado de pnvaçao do…

editora, dispensado qualquer cotejamento. HUGO NIGRO MAZZILLI QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS 1999 Editora Saraiva TRABALHOS PUBLICADOS PRINCIPAIS LIVROS DO AUTOR NA ÁREA JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo, Saraiva. 3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,…

∗ acharelando no 10º período do curso de Direito do Unipê, e­mail: jeff.advg@gmail.com B Antônio Hortêncio Rocha Neto – Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba desde 02 de maio de 2000; titular do cargo de 1° promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bayeux, de 3ª entrância; e atualmente, exerce o cargo de promotor corregedor. É integrante da Comissão Legislativa do Ministério Público da Paraíba, e especialista em…

investigado com enfoque na eficácia vertical das liberdades públicas diante de um sistema inquisitivo, espelhado no Codex Processual Italiano, que tem em seu repertório legislativo essencialmente a filosofia fascista de Alfredo Rocco, Ministro da Justiça de Benito Mussolini. O artigo pretende interpretar um aspecto da investigação criminal conforme à Constituição da República e o Garantismo Penal, concluindo pela adoção de uma forma objetiva e garantista daqueles direitos do…

testemunha esteja livre de qualquer pressão, intimidação ou coação, para manter a credibilidade da prova, para isso o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas, tem papel importante, em fazer o indivíduo se sentir protegido ao auxiliar a justiça. Será muito relevante a análise acerca da estruturação das redes de apoio no Estado do Ceará, quanto à captação de recursos e a aplicação do programa na capital e no interior do Estado. Outro ponto relevante que deverá ser…

levaram um dos suspeitos até a Rodovia Ayrton Senna e o executaram lá. Essa denúncia levou três agentes da Rota ao Presídio Romão Gomes, que abriga PMs envolvidos em crimes. Para promotores ouvidos pelo G1, essa ação foi o estopim para criminosos da facção, em busca de vingança, passarem a executar policiais militares. "Esse caso da ação da Rota que matou seis foi o estopim para desencadear essa onda de violência", disse o promotor Marcelo Alexandre Oliveira. A Polícia Civil e a PM,…