O Promotor De Justiça Denuncia Geraldo

1603, que surgi à figura do Promotor, com papel acusador, sendo que, nas Ordenações Filipinas além do papel de acusador, “foi agregada a função fiscalizatória ao cargo de Promotor de Justiça” . Entretanto, somente em 1609, foi criado o primeiro texto legislativo nacional, que trouxe referência ao Ministério Público, tal texto disciplinou “a composição do Tribunal da Relação do Brasil, sediado na Bahia; nesse Tribunal, o papel de Procurador da Coroa e de Promotor de Justiça era exercido…

trabalhistas e garantir melhores condições de trabalho em todo o mundo, com vistas a promover a dignidade humana, o bem-estar geral e justiça social e, assim, contribuir para a paz mundial. A Constituição da OIT, em seu preâmbulo, apresenta suas finalidades, fazendo referência à Declaração da Filadélfia de 10 de maio de 1944, pondo-se como encarregada da promoção da paz e justiça social, destacando a necessidade da existência de condições de trabalho dignas para garantir ao indivíduo,…

instituto quando discutido acaba gerando polemica e esse trabalho por sua vez, não quer esgotar discussões ao seu tema, todavia, visa contribuir para o que o referido embate teórico ganhe ainda mais conteúdo na tentativa de demonstrar a democratização da justiça e, adequação da sua atuação aos princípios do Estado Democrático de Direito. 1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal parte especial 2, p 9. OBJETIVO DO TRABALHO Como todo trabalho monográfico, as horas…

possíveis testemunhas, faz operações na região, tudo com a finalidade de verificar se as informações são procedentes ou não... - O disque-denúncia é uma forma de Delatio Criminis Anônima, também chamada de Delatio Criminis Inqualificada (pois não há a qualificação daquele que a forneceu). A CF/88 veda o anonimato. Por isso, algumas pessoas dizem que o disque denúncia seria inconstitucional. Porém, devemos atentar para o seguinte fato: sempre que tivermos o choque entre direitos…

quando exorta os jurados à seguinte reflexão: Que parte nossa busca a verdade? Nossa mente ou nosso coração? Eu quis provar que um negro podia ser julgado com justiça no Sul... que somos todos iguais aos olhos da lei. Não é verdade, porque os olhos da lei são humanos. Os de vocês e os meus. E até podemos nos ver como iguais, mas a Justiça nunca será imparcial. Ela continuará sendo um reflexo de nossos preconceitos. Até lá, temos o dever, perante Deus, de buscar a verdade. Não com…

exorta os jurados à seguinte reflexão: Que parte nossa busca a verdade? Nossa mente ou nosso coração? Eu quis provar que um negro podia ser julgado com justiça no Sul... que somos todos iguais aos olhos da lei. Não é verdade, porque os olhos da lei são humanos. Os de vocês e os meus. E até podemos nos ver como iguais, mas a Justiça nunca será imparcial. Ela continuará sendo um reflexo de nossos preconceitos. Até lá, temos o dever, perante Deus, de buscar a verdade. Não com nossos…

.......................................................... 15 1. DEFINIÇÃO DO TEMA-PROBLEMA O sistema acusatório e as consequências deste no curso do processo penal devem ser objeto de estudo, de modo que se possa aprimorar o direito e a justiça. É necessário, para tanto, que se compreenda a participação dos órgãos estatais na investigação, fixando-se os papéis da Polícia, do Ministério Público e do Juiz. É preciso, ainda, entender a ação penal e os princípios que a estruturam.…

Rio), desabou parcialmente, causando a morte de oito pessoas e deixando 150 famílias desabrigadas. Nos cinco dias seguintes, a área ficou isolada e em estudo, até que uma outra coluna veio abaixo, destruindo mais 22 apartamentos e, no sexto dia, a Justiça decidiu por implodir toda a construção.Três dias depois do primeiro desabamento, o nome do então deputado federal Sérgio Naya começou a entrar no foco das acusações. Ele era o dono da Sersan, empresa que construiu o edifício. Um dia…

governadores dos Estados e do Distrito Federal, desembargadores dos Tribunais de Justiça, os membros do Tribunal de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais, sempre serão processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Já os delitos praticados pelo Prefeito…

......de ...................... de ............... Banca Examinadora ________________________________ Fábio Roque Sbardelotto Mestre em Direito Promotor de Jusitça ________________________________ Gilberto Thums Mestre em Direito Promotor de Jusitça . ________________________________ Bruno Hering Junior. Mestre em Direito Promotor de Jusitça Porto Alegre, junho de 2011 nota DEDICATÓRIA Dedico este trabalho tão-somente a meus pais, que sempre meu incentivaram…