O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Os jurisconsultos romanos já relacionavam o direito com o que é justo. Da necessidade da justiça nas relações humanas é que nasce o direito. De outra parte, a criação do direito não tem outro objetivo senão a realização dajustiça. No ensinamento deARISTÓTELES, aperfeiçoado pela filosofia escolástica, a justiça é a perpétua vontade de dar ..., a cada um o que é seu, segundo uma igualdade7• O direito nasceu junto com o…

alertava sobre os perigos do comunismo, me explicando que, caso aqui fosse implementado, eu e minha irmã, de cara, seríamos entregues ao Estado, pois, no comunismo, a família como a conhecemos era coisa de burguês decadente. Fora a paranoia da denúncia vazia, como corriqueiro método de controle: “ E vocês vão acabar denunciando a mim e a seu pai, vocês vão sofrer uma lavagem cerebral a ponto de achar o Estado mais importante que nós!! Vamos acabar no paredão, fuzilados!!!” Naquele…

em matéria de Direito Intertemporal ............. 517 Referências .................................................................................................. 521 16 Agradecimentos Poucos sentimentos são tão belos quanto a justiça da gratidão manifestada. Por isso, registramos nossa sincera homenagem a todos aqueles que nos incentivaram para a edição deste volume. Sempre tendo em mente ser melhor correr o risco da omissão parcial do que cair no vazio do…

somente se aperfeiçoa quando o legislador, o magistrado e o jurisconsulto se entendem e mutuamente se influenciam. Com renovada postura intelectual, procuramos acompanhar o mundo novo, buscando outras fórmulas de conciliação dos valores segurança e justiça. Desta tentativa, surgiu a nossa concepção humanista do Direito, lançada na 18a edição. Solidificou-se o entendimento de que há limites para o legislador, decorrentes da presença compulsória ou presumida de princípios protetores…

Civil 17ª Brigada de Selva – Rondônia Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ-RO SENAC/FECOMERCIO – Rondônia Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia Polícia Militar do Estado de Rondônia – PM-RO Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia Escola Superior da Advocacia – OAB-RO Corpo de Bombeiros – Rondônia Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia Centro Acadêmico de Direito - UNIR Instituições…

Declaração Protelatórios: Uma análise á luz do princípio da Eficiência no Processo | Guilherme Guimarães Ludwig p.65 Perícias médicas e de Segurança do Trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na Justiça do Trabalho? | Marcelo Coutinho Vieira e Moacir dos Santos Martins Filho p.121 Responsabilidade do tomador público, nas Relações Trabalhistas, após a decisao da ADC 16 do STF | Gustavo Menezes…

não ser prolixo no óbvio e no inútil. Evitamos o superado e o inaplicável ao Brasil. Não discutimos teorias obsoletas, nem polemizamos questões bizantinas. Fomos ao que ocorre cotidianamente na nossa Administração, na nossa Legislação e na nossa justiça. Pode não ser o melhor método para o estudo do Direito Administrativo. É, porém, o mais útil e o mais consentâneo com a realidade. Não é livro para mestres, nem para os teóricos do Direito. É um modesto compêndio para estudantes e para…

MST e a reforma agrária no Brasil. 10-0049. DD: 333.3181 CDU: 332.2.021.8(81) Editora afiliada: Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 4 10/2/2010 19:21:26 A Kristina, minha companheira de vida Aos que lutam, lutaram e lutarão pela justiça social no Brasil Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 5 10/2/2010 19:21:26 Combatendo_a desigualdade_social_(FINAL).indd 6 10/2/2010 19:21:26 SUMÁRIO Agradecimentos 11 Lista de siglas 15 Lista de tabelas, quadros e…

Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981). 2. “A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos” (Prêmio “San Thiago Dantas” – VI Encontro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cabo Frio, 1985 – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, nº 22, 1985). 3. “O Ministério Público e o Controle do Motivo dos Atos Administrativos à luz da…

Burlet-Torvic, Robert Castel, leanne Favret, Alexandre Fontana, Michel Foucault, Georgette Legée, Patricia Moulin, lean-Pierre Peter, Philippe Riot, Maryvonne Saison A r Apresentação Queríamos estudar a história das relações entre ps;q,.,ia~ Iria e justiça penal. No caminho encontramos o caso Rivie.rl!o Este caso estava relatado nos Annales d'hygiene publique et de médecine légale de 1836. Como todos os outros dossiês publicados por- esta revist(4 este compreendia um resumo ,dos…