O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

Venda. Arras ou Sinal: garante, a indenização da parte de­sistente do negocio a outra parte, caso não haja no contrato clausula de arrependimento (art.420), ou seja, a devolução em dobro do sinal recebido, em caso da desistência do negocio por quem recebeu ou simplesmente a retenção do sinal por parte de quem recebe em caso da desistência da outra parte. O Sinal ou Arras, em contrato visa in­denizar a parte inocente em caso de arrependimen­to, podendo ainda fazer parte da indenização…

Baladas de Amor – poemas, História de Ubá para as Escolas – pesquisa histórica – 1990, Centenário da Comarca de Ubá – pesquisa histórica – 1992. Dona Maria Clotilde Batista Vieira foi de grande importância na elaboração das comemorações do centenário da criação da Comarca de Ubá, realizada no Fórum Dr. Câncio Prazeres, em 1992. Nas comemorações do Centenário da Imigração Italiana em Ubá, aqui recebeu o cônsul da República da Itália, Dr. Renato Varialle, ao lado do então prefeito…

Disciplina social que se impõe à comunidade humana. b) Conjunto de regras e instituições jurídicas. c) Conjunto de formas pelas quais as regras e instituições se exteriorizam. d) Ciência que estuda essas regras jurídicas e instituições. e) Ideal de justiça, meta colimada pelas normas jurídicas. f) Eqüidade, palavra igualmente de sentido variado. g) Conjunto de direitos de que as pessoas desfrutam. Ressalte-se que o problema de uma definição de direito relaciona-se com dois aspectos: …

consagrado no Parecer JCF-11, de 30.01.1991 (anexo ao Parecer CR/CG nº 01, de 11.02.1992), motivo pelo qual deve ser revisto, para se conformar à doutrina e jurisprudência vigorantes. Acatamento do Parecer CJ nº 074/MJ, de 25.03.1993, do Ministério da Justiça que abordou de modo correto os aspectos jurídicos da questão e as razões para a revisão pleiteada. Assuntos abordados neste Parecer: Prescreve em cinco anos o direito de se pleitear à Administração que reveja ato nulo ou…

governo se apressaram a endossar esta tese. A porta-voz de Reagan, Faith Whittlesey, no único discurso oficial da Casa Branca sobre a condição da mulher americana, definiu o feminismo como uma verdadeira "camisa-de-força" para as mulheres. Oficiais de justiça e juizes também levantaram o dedo acusador contra o femi- nismo, afirmando que viam uma conexão entre o aumento de independência feminina e o aumento da patologia feminina. Um delegado californiano explicou à imprensa: "as…

. . 36. O aspecto positivo e a efetividade do processo. . 36.1 Admissãoemjuízo ................... .. 36.2 O modo-de-ser do processo. . . . . . . . . . . . . . 36.3 Justiça nas decisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.4 Utilidade das decisões. . . . . . . . . . . . . . . . . 37. Instrumentalidade e acesso à justiça. . . . . . . . . . . 38. Temas fundamentais do processo civil moderno. .............. . . .............. 9 229 236 243 247 255 260 265 267 270 274 283

no Toré, sempre dançado anualmente na Vila de Cimbres, em 23 de junho, nas festas de São João, Caô para os índios, e em 2 de julho e nos festejos de “Nossa Mãe Tamain”, para os católicos romanos Nossa Senhora das Montanhas, com doze anos Gercino recebeu a incumbência de substituir o antigo “Bacurau”, o guia na frente dos que dançam o Toré. Exerceu essa função com maestria, desenvoltura e beleza até ser impedido pela doença. Pois, mesmo com o peso dos anos de idade, estava lá firme como o…

Marilda Helena Santos (Ministério Público Estadual), Suzana Cristina Silva Ribeiro (CONASEMS), Simone Carvalho Charbel (CONASS), Marcus Vinicius de Reis Bastos (Magistratura Federal). Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil Conselho da Justiça Federal Colégio de Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Membros dos 27 Ministérios Públicos Estaduais brasileiros Membros do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e…

Responsabilização da Pessoa Jurídica.....................................130 1.4.5. Tipos de Sociedade: Em Nome Coletivo, Limitadas, Anônimas...............131 1.4.5.1. Sociedade em Nome Coletivo................................................131 1.4.5.2. Sociedades Limitadas.............................................................132 1.4.5.3. Sociedades Anônimas............................................................133 1.5.…

direito não se confundem com os princípios fundamentais constitucionais. Sendo aqueles meras máximas romanas, como o neminem laedere e o “ninguém pode se valer da própria torpeza” etc. 4- Equidade é método de integração? A equidade consiste na justiça do caso concreto (Aristóteles). Como a equidade não está prevista no rol do art. 4º da LINDB, não pode ser considerada método de integração. Todavia, excepcionalmente, é possível a utilização da equidade como método de integração,…