O Promitente Comprador De Um Apartamento Que Já Quitou O

condomínio é espécie de comunhão, a qual abrange qualquer relação jurídica em que apareça pluralidade de subjetiva. A compropriedade, outra denominação dada ao condomínio, é a modalidade específica do direito das coisas. Por ser objeto de muitos litígios, já que o homem, por sua própria natureza, tem dificuldade de compartilhar harmoniosamente direitos e deveres, a lei permite que, a qualquer tempo, seja extinto o condomínio. Venosa traz a distinção entre a extinção da propriedade e a…

indagações sobre questões desta profundidade. Vamos nos deter sobre o que é exarado do dispositivo acima, portanto. Na consolidação de Teixeira de Freitas já se lia no art. 884: “Consiste o domínio na livre faculdade de usar e dispor, das cousas e de as demandar por acções reaes”. Ou seja, a fórmula do artigo acima apenas consagra a conjugação de poderes já prevista nas Ordenações, e que se mantém até hoje. Ocorre FGV DIREITO RIO 9 DIREITO DE PROPRIEDADE que este desfiar…

estiver muito enfermo, não podendo, ao menos, expressar-se, ou quando nega o aceite ao título expressamente. Diante da recusa do aceite, o beneficiário deverá, a fim de receber o valor representado pelo título, protestá-lo no primeiro dia útil seguinte, já que esta recusa acarreta o vencimento antecipado do título. Podendo o tomador perder o direito, se não protestar neste prazo, de acionar os demais coobrigados cambiários. Sendo assim, verifica-se que o protesto pressupõe a ausência do…

Direito de Família Direito das Coisas Direito das Sucessões Responsabilidade Civil Dos Fatos Jurídicos Das Pessoas LINDB DIREITOS DA PERSONALIDADE Total 29 11 10 7 7 6 4 1 1 76 38% 14% 13% 9% 9% 8% 5% 1% 1% 100% Temas já exigidos pela FGV DAS OBRIGAÇÕES| Das modalidades de obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais. DIREITO DAS COISAS | Da posse. Da propriedade. Das…

depois pagar esse crédito. O crédito industrial é muito importante para o desenvolvimento do país. Outro crédito não tão nobre assim é o crédito para consumo, crédito ao consumidor final que não irá produzir nada, servirá para ele comprar um bem que já foi produzido. Temos até o crédito ao consumidor em alguns setores importantes, como a Caixa, que faz o crédito ao consumidor para compra da casa própria. É muito interessante esse estudo do crédito, sobretudo no direito bancário,…

com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção…

DIREITO CIVIL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º TEMA Das Obrigações Parte Geral Direito Reais Direito de Família Direito das Sucessões Responsabilidade Civil LINDB Total QTD % 37 15 13 12 10 9 1 97 38% 15% 13% 12% 10% 9% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Das Obrigações VIII Exame Unificado Questão 01 - Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo,…

com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. (A) Mário e Fabiana…

a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe. b) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei. c) a reclamação deve ser escrita. d) não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa. 8. (OAB; FGV; V Exame de Ordem Unificado) Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que 17 defende a pretensão dos seus…

“a quo” a revisão, assim como de manutenção da posse do veículo, porquanto inexiste, no contrato em tela, qualquer veículo alienado ou sob garantia. Assim, o apelo não deve ser conhecido nos pontos. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS A questão da taxa de juros já se encontra pacificada, tanto no STJ, como nesta Câmara, no sentido de que instituições financeiras não sofrem as limitações do decreto nº 22.626/00 (lei de Usura). Dessa forma, a taxa de juros remuneratórios não se encontra limitada a 12%…