O Poder No Contrato De Trabalho Diretivo Regulamentar Fiscalizatório E Disciplinar

JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de…

RESUMO PARA PROVA – DIREITO DO TRABALHO Primeira forma de trabalho foi a escravidão, e precisa-se pensar na escravidão nas Américas, que foi a última a acontecer. Os perdedores viravam escravos dos ganhadores, neste caso, não há uma retribuição, como nos demais trabalho. Ausência de retributividade. No mundo houve 3 momentos de escravidão: na era primitiva, na idade antiga, Roma e Grécia, e a escravidão pela colonização das Américas. Quando acaba a escravidão, vem o período da…

1. Direito Constitucional do Trabalho. 1.2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 1.3. A dignidade da pessoa humana enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito. 1.4. O trabalho decente. http://www.conteudojuridico.com.br/aula-em-video,direito-constitucional-do-trabalho-dignidade-humana-livia-miraglia-aula-3-6-videos-programa-saber-direito,33453.html 2. Direito do trabalho. Conceito e divisão da matéria. Natureza Jurídica. Princípios. Fontes.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO MARTA, (Nacionalidade), (Estado civil), Vendedora, portadora do RG nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, nascido aos dias xxx com CTPS nº xx e série xxx, PIS Nº xxx, (Nome da mãe), Residente e domiciliada na Rua xx, Nº xx, Bairro xx, (Cidade), (Estado), CEP xxx, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua xx, nº xx, Bairro xx, Cidade, Estado, CEP xxx, onde recebe comunicações

empregador. Assim, a relação de emprego se caracteriza pela dependência do trabalhador ao empregador. É exatamente esse vínculo de dependência ou subordinação que distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Uma das diferenças principais entre a relação de emprego e a de trabalho, é que, naquela, em especial, há uma grande preocupação em proteger o trabalhador em razão de sua inferioridade econômica em relação ao empregador. A seguir, serão apresentadas as diversas…

DIREITO DO TRABALHO 24.08.13 1. INTRODUÇÃO. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO: relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (elementos fáticos – jurídicos ou pressupostos). Requisitos: 1. Legais: arts. 2º (caput - conceito de empregador) e 3º (caput – conceito de empregado) da CLT. 2. Cumulativos:

terceirização trabalhista? Fenômeno de dissociação entre relação econômica de trabalho (firmada com a empresa tomadora) e relação jurídica empregatícia (firmada com a empresa terceirizante). Pág. 430. 2. Quais as hipóteses lícitas de terceirização trabalhista, segundo a jurisprudência do TST? Segundo a súmula 331 do TST são situações-tipo de terceirização licita: situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade de conservação…

1 INTRODUÇÃO Após séculos de lutas, o trabalho não é mais considerado castigo ou sina de incultos, mas sim reconhecido como o principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço

1 INTRODUÇÃO Após séculos de lutas, o trabalho não é mais considerado castigo ou sina de incultos, mas sim reconhecido como o principal meio de integração social e de realização pessoal do indivíduo. No contexto da evolução histórica do Direito do Trabalho, a expressão “trabalho”, enquanto atividade produzida a partir do dispêndio de energia do ser humano, para a produção de bens e/ou serviços, nem sempre foi sinônimo de mecanismo de dignidade e de valorização social do cidadão. Como é cediço

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia