O Poder No Contrato De Trabalho Diretivo Regulamentar Fiscalizatório E Disciplinar

1 CONCEITOS O tema Acidente de Trabalho tem recebido, no contexto contemporâneo, atenção especial, haja vista os inúmeros infortúnios ocorridos, os quais geram danos à saúde do trabalhador. Nesse tocante, a lei nº 8.213/91, em seu artigo 19, define acidente de trabalho: Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente

À REVISTA INTIMA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em direito do Centro Universitário de Goiás – UNIANHANGUERA, defendido e aprovado em 12 de Dezembro de 2012 pela banca examinadora constituída por: Prof. (ª)Luiz Carlos De Pádua Bailão Orientador Prof. (ª) DR/ME Fernanda Mor Examinadora RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por…

Damásio OAB Direito do Trabalho 05/03/2013 Relação de trabalho e emprego 1- Relação de trabalho: gênero/termo mais amplo/ várias espécies. Dessa forma toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é um relação de emprego. 2- Relação de emprego - é a relação de trabalho + os requisitos caracterizadores do vinculo empregatício (elementos fáticos jurídicos ou pressupostos); Legais: (art. 2º caput e 3º caput CLT); Cumulativos: 5 requisitos

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

Direito Digital Empregado nas Organizações Aplicação da lei A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito de regular o uso dos equipamentos de propriedade da empresa, mas para controlar a utilização dos computadores e da internet, é necessário constar no contrato do trabalhador que a infraestrutura de TI é monitorada e só pode ser utilizada para fins de execução do trabalho. Caso contrário, a monitoração poderá ser considerada ilegal. É notório e conhecido de todos que as…

relação de trabalho Monografia apresentado ao Grupo Atame para realização de trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do trabalho Goiânia 2010 DIANA CARNEIRO PATRICIO DUARTE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentado ao Grupo Atame para realização de trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo

estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios.…

DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do trabalho 2.…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a…

DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO JARAGUÁ DO SUL 2014 BENEDITO FABIANO DE ANDRADE O PODER DE CONTROLE DO EMPREGADOR NO MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Pesquisa em Ciência Jurídica - Trabalho de Conclusão de Curso, e…