O Poder No Contrato De Trabalho Diretivo Regulamentar Fiscalizatório E Disciplinar

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO DO TRABALHO 02 EMENTA DA AULA 1. Principio da Primazia da realidade; 2. Principio da continuidade da relação de emprego; 3. Principio da Indisponibilidade e Irrenunciabilidade ou inderrogabilidade dos direitos trabalhistas; 4. Relação de trabalho e relação de emprego; 5. Observações finais. GUIA DE ESTUDO 1. Principio da Primazia da Realidade No confronto…

Introdução Os poderes do empregador são instituidos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o emprego e o empregador desta forma faz-se necessário adentramos no conceito de trabalho individual. O contrato de trabalho individual é acordo de vontades tácitos, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominado emprego, se compromete mediante o pagamento de uma contraprestação salarial prestar trabalho não eventual subordinado em proveito de uma outra pessoa física ou jurídica…

“LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Por: Hélio de Andrade Pires Filho ORIENTADOR Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2010 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre - como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” Processo do Trabalho. …

verbas remuneratórias ; Obrigação de fazer: Anotar CTPS, abrir CAT, fornecer equipamentos de proteção.Poder Empregatício: Diretivo (organizacional); Regulamentar: fixar regras (regulamento da empresa- são regras elaboradas de forma unilateral, portanto pode se aplicar o Art. 468); Fiscalizatório: (Poder de controle – controle de portaria, de horário e de freqüência e etc); Disciplinar: Sanções. Modalidade de Sanções: Advertência (funda-se no Art 8 da CLT); Suspensão (Art. 474); Rescisão…

SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Qual o marco inicial do direito do trabalho no mundo? 4 2.1. Escravidão 4 2.2. Corporações de Oficio 5 2.3. Revolução Francesa 5 2.4. Revolução Industrial 6 3. Disserte acerca do poder de direção do empregador com apontamento de referencias legais 7 3.1. Poder de Organização 8 3.2. Poder de Controle 8 3.3. Poder Disciplinar 9 3.4. Poder Regulamentar 10 4. Conclusão 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

CAMPO DE ATUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A que pessoas o Direito do Trabalho se aplica? ? ? Essa é a pergunta que deve ser feita quando o assunto é o campo de aplicação do Direito do Trabalho. A resposta é a seguinte: o Direito do Trabalho se aplica, em princípio, aos sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador. Mas como definir, numa relação de trabalho, se existe ou não relação empregatícia? Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram…

segurança privada. Resposta Falsa – Súmula 386 do TST: preenchido os requisots do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre Policia Militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. c) Forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, ainda que inexistente a pessoalidade e a subordinação. Resposta Falsa – Súmula 331, III do

Taiichi Ohno. Tem em sua base a multifuncionalização da mão de obra. Direitos humanos: universalismo X relativismo cultural. Contrato de facção: uma empresa contrata produtos prontos de outra com o fim de revendê-los. Comum no meio têxtil. Em princípio, é lícito. Mas se a empresa contratada fornece matéria prima inerente à atividade-fim da contratante, o contrato de facção cederá diante da primazia da realidade, porque fraudulento, e os vínculos dos empregados se formarão com a…

empregado o prestador de serviços quando reunidos os elementos fáticos- jurídicos da relação de emprego: Trabalho por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob subordinação ao tomador. * O conteúdo da prestação, qualquer obrigação de fazer, física e juridicamente possível, pode emergir como objeto de um contrato de emprego. O que distingue a relação de emprego, o contrato de emprego, o empregado, de outras figuras sociojurídicas próximas, é o modo de…

assédio moral no trabalho? É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas delonga duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a…