ABUSO DE PODER

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM CAMPUS TABATINGA ABUSO DO PODER Tabatinga 2014 GEOVANE SILVA ABUSO DO PODER Professor: ADEMAR Tabatinga 2014 Abuso do Poder O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas. Nesse caso a autoridade tem que seguir conforme sua finalidade administrativa manda e não deve seguir outros caminhos, pois o abuso do poder pode ter suas sequelas. A utilização desproporcional do poder, o emprego arbitrário da força, a violência contra o administrado, constituem formas abusivas do uso do poder estatal, e enfim dos atos que as encerram. Todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder. O abuso do poder tanto pode se revestir de forma comissiva como omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. Igualmente o abuso pode ser doloso ou culposo. Dentro do Abuso do Poder posso destacar três pontos importantes, como: Excesso de Poder, Desvio de finalidade e Omissão. Excesso de Poder: O excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exagera no uso de suas demandas administrativas. Excede, portanto, a sua competência legal, e, com isso, invalida o ato, porque ninguém…

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem…

Sumário Capítulo 1 – O poder, os limites e os abusos da ciência. 3 Capítulo 2 – As regras do jogo: a metodologiacientífica 4 Capítulo 3 – A escolha do tema e o risco de um erro fatal 5 Capítulo 4: Memórias de um orientador de teses 5 Capítulo 5 – O diálogo do método com o objeto de estudo. 6 Capítulo 6 – Dasutil arte de lidar com as informações 6 Capítulo 7- A logística da pesquisa 7 Capítulo 8 – O Impacto do Resultado da Pesquisa 7 Capítulo 9 – Um roteiro de pesquisa 8…

ABUSO DO PODER UCDB Raquel da Rocha Brito IED II Profa.: Bete A maior diferenciação entre o ato ilícito e o abuso do direito está na natureza da violação a que eles se referem. Ambos atos são juridicamente incorretos. No ato ilícito, a pessoa infringe uma norma específica e existe uma sanção pré definida para tal ação. Já no abuso, o sujeito aparentemente estaria agindo no exercício de seu direito. Não há limites fixados prioristicamente, neste caso será julgado pelos princípios…

ANDRÉ SILVERIO MONOGRAFIA O ABUSO DO PODER NA RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO SANTIAGO/RS – RS MaioDezembro, 20065. MONOGRAFIA O ABUSO DO PODER NA RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Psicopedagogia, do Departamento de Ciências Humanas e Educação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões — URI-Campus Santiago/RS, como requisito para obtenção do título de Pós-graduado em…

INTRODUÇÃO N.I – VISÃO GERAL O autor inicia recomendando que o Brasil absorva as lições de Montesquieu. n.II - A PERSONALIDADE DE MONTESQUIEU - SUA OBRA CIENTÍFICA A obra de Montesquieu foi uma simbiose entre religiosidade e ciência. A religiosidade foi a primeira coordenada de Montesquieu. De origem nobre, foi um católico praticante. Quanto à ciência, Montesquieu sentia que o homem estavam sujeitos às leis naturais, tais como a natureza física, e teve coo ideal…

GRAZIELE MACHADO DE ALMEIDA ARANTES RESENHA CRÍTICA: O PODER, OS LIMITES E OS ABUSOS DA CIÊNCIA Resenha Crítica, elaborada com requisito parcial de avaliação na disciplina,Trabalho de Curso I, ministrada pela professora Kátia Camargos Nogueira. Divinópolis 2013 O PODER, OS LIMITES E OS ABUSOS DA CIÊNCIA No Capítulo I , do livro “ A Prática da Pesquisa” de Cláudio De Moura Castro, encontram-se algumas características e concepções sobre a epistemologia da ciência…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ELIO LUIZ FRASSI JÚNIOR LEONARDO RANGEL VOLPONI PIETRALONGA LUCAS MAGALHÃES PRATES FUNDAMENTOS DA ECONOMIA VITÓRIA 2014 ELIO LUIZ FRASSI JÚNIOR LEONARDO RANGEL VOLPONI PIETRALONGA LUCAS MAGALHÃES PRATES FUNDAMENTOS DA ECONOMIA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Economia, como parte da avaliação referente ao semestre. Professor: Antônio Caetano VITÓRIA 2014…

O DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo É um ramo do Direito Público que consiste num conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atual na disciplina da Administração Pública, regulando uma das funções desenvolvida pelo Estado. Tem por objeto a busca pelo bem da coletividade e pelo interesse público. Segundo Hely Lopes: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar…

Poderes da Administração Pública: Poder Discricionário 1. Introdução A Administração Pública é dotada de prerrogativas para alcançar sua eficiência e efetividade. Essas prerrogativas são os poderes administrativos, os quais são exercidos em beneficio da coletividade. Além dos poderes, possuem também deveres, executando a atividade administrativa são estudados no Poder Disciplinar. Os poderes são classificados em: Poder Vinculado e Discricionário, o qual será abordado neste…