O Poder Os Limites E Os Abusos Da Ciência

Centro de Ciências Sociais Aplicadas- CCSA Departamento de Ciências Contábeis CAMPUS-SALINAS DIREITO TRIBUTÁRIO JESSIKA SANTANA MENDES JOÃO MARCOS PEREIRA JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira LEONARDO BARBOSA Salinas-MG MAIO DE 2013 JESSIKA SANTANA MENDES JOÃO MARCOS PEREIRA JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira LEONARDO BARBOSA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no Curso de Bacharel em Ciências…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Juliana Sales Cordeiro Matr.: 0920553-5 Fortaleza – CE Novembro, 2013 JULIANA SALES CORDEIRO A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL Projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na…

INTRODUÇÃO Este trabalho tratará do abuso de poder no processo eleitoral e demais assuntos pertinentes ao tema, bem como as espécies de tal abuso de poder. Enfoca conhecimentos importantes sobre o tema, já que tal é muito discutido, não só nos meios jurídicos, mas por toda a sociedade brasileira. A saber. 2. ABUSO DE PODER Para dar início ao tema a que versa esse estudo e trabalho, é mister colocar em foco que o abuso de poder é o grande mal das campanhas…

CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE Por Eduardo Viana Portela Neves CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE. Sem dúvida, a imagem, como afirma GARAPON, se dirige muito mais aos sentidos do que à inteligência; não se sabe ao certo até que ponto os meios de comunicação ameaçam a higidez da justiça, os pilares das liberdades públicas e o conjunto de regras e princípios a partir dos quais se pode organizar e…

RARISA APARECIDA TAVARES DE SOUZA ATOS ILÍCITOS E SEUS EFEITOS – A DUBIEDADE NO ABUSO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para iniciação cientifica na área de Direito Civil Orientador Prof. Dr:João Carlos Bianco FRANCA 2013 1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O Código Civil de 2002, mais precisamente em seu artigo 1º relata acerca da pessoa natural

Da Noção à Teoria do Abuso de Direito Marco Félix Jobim Advogado, especialista em Direito Civil e mestrando em Direitos Fundamentais. RESUMO Este trabalho ressalta a importância do estudo do abuso de direito no ordenamento civil pátrio e mundial, atravessando a barreira do tempo, tentando resgatar a gênese da teoria, analisando as primeiras legislações que já faziam alusão a sua existência, até sua consagração na França e, posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002

Introdução 1. A cultura e as manifestações culturais A verdade é que apesar da centenária teoria da evolução ter dado aos humanos a mesma origem daquela dos animais. Há sempre tentativas de estabelecer limites que, por vezes, separam e outros aproximam uns dos outros. Uma das linhas tênues que mais recentemente garantia a exclusividade humana era a cultura. Cultura é o conjunto de manifestações artísticas, sociais, linguísticas e comportamentais de um povo

Marcelo de Carvalho Imprensa investigativa e publicidade opressiva – Limites legais à divulgação de procedimentos criminais - 2 – SUMÁRIO 1. Introdução 2. A notícia tratada como mercadoria: Sensacionalismo e a cultura do medo 3. Conclusão 4. Bibliografia 1. Introdução Dentre as diversas modificações observadas, ao longo do Séc. XX, sobretudo, a partir de sua segunda metade, tem-se na…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS O jusnaturalismo e a moderna teoria do Estado A natureza humana e os fundamentos da ordem política Disciplina: Ciência Política Curso: Relações Internacionais A natureza humana e os fundamentos da ordem política em Maquiavel, Hobbes e Rousseau A natureza humana retratada por Hobbes e Rousseau contrastam-se de maneira veemente. Para Hobbes (séc.XVII), o homem na situação pré-cívica da

A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Boa parte dos cientistas jurídicos acreditam que a famosa teoria da “separação dos poderes” de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo com intuito de preservar a liberdade dos indivíduos, nos dizeres do próprio Montesquieu (1995, p. 82) “quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado façam leis tirânicas…