A influência do Abuso de Poder no Processo Eleitoral

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Curso de Direito

A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL

Juliana Sales Cordeiro
Matr.: 0920553-5

Fortaleza – CE
Novembro, 2013
JULIANA SALES CORDEIRO

A INFLUÊNCIA DO ABUSO DE PODER NO PROCESSO ELEITORAL

Projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Monografia I, sob orientação de conteúdo do professor Emannuel Girão e orientação metodológica da professora Simone Trindade Cunha.

Fortaleza – CE
Novembro, 2013
1 JUSTIFICATIVA
O estudo que se pretende realizar tem o objeto de analisar a influência do abuso de poder no processo eleitoral, quais as consequências para a sociedade como um todo, como a justiça brasileira tem se posicionado sobre o assunto e o que os cidadãos podem fazer para mudar essa realidade.
Cidadania nada mais é do que um dos fundamentos da República brasileira, expressa no art.1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. É um atributo de pessoas inseridas na sociedade estatal, pelo qual se dá o direito de votar e ser votado, a participação dos cidadãos na vida pública é imprescindível e inerente à democracia.
O abuso de poder relacionado às eleições sempre existiu na história do Brasil. Esses episódios acontecem desde a monarquia e permanece até a república, uma prática que destrói a imagem da nossa democracia, que segundo Abraham Lincoln é o “governo do povo, pelo povo, para o povo”. O direito de votar não é um simples ato processual, é uma expressão de vontade de um ato jurídico- político que deve ser resguardado por uma série de garantias, todas elas voltadas a proteger a escolha do eleitor, para que essa opção seja realmente de acordo com sua vontade, ideologia e pensamento, sem ser contaminada por qualquer tipo de influência como fraude, coação etc. Se