Abuso de Poder Economico

Tiago Alves Ribeiro*

O ABUSO DO PODER ECONÔMICO EM CAMPANHA ELEITORAL.
ABUSE OF ECONOMIC POWER IN ELECTION CAMPAIGN.

Resumo.

O Brasil tem como quadro político uma democracia representativa, onde a população se faz representada por cidadãos filiados a partidos políticos que são eleitos por meio do voto. Para que este processo consiga ter êxito é necessário que ele ocorra sobre a exigência de normas que garantam a ampla discussão de debates que visam responder aos anseios populacionais e garantam de todos aqueles que visam concorrer a um cargo publico possam ter as garantias de realizar campanhas que não configurem nenhum vício, que venha a prejudicar o processo eleitoral.
A ocorrência do vício de abuso de poder econômico em campanha eleitoral é um fato constante no processo eleitoral brasileiro, independente da esfera em esteja ocorrendo tal processo, e que tem ligação não apenas no sistema vigente, mas possui raízes no passado oligárquico do Brasil. Este vício engloba variadas formas de emprego de dinheiro das mais diversas formas e que podem atingir tanto o eleitor comum, quanto demais candidatos e partidos políticos.
Chama a atenção esta prática devido o fato de suas consequências se estenderem para muito além do período eleitoral, uma vez que por meio dele são eleitos a cargos de importância e relevância cidadãos que não possuem vinculo social com a população que o elegeu.
O emprego de dinheiro visando vantagem eleitoral para si, em desvantagem aos demais candidatos se mostra uma verdadeira afronta ao processo eleitoral e ao seu proposito democrático de garantir a representação populacional junto às esferas de poder.

Abstract.

The Brazil has as a policy framework a representative democracy, where the population is represented by citizens affiliated to political parties which are elected through voting. For this process to succeed it is necessary to get it to occur on the requirement of standards that ensure broad discussion of