O Poder Os Limites E Os Abusos Da Ciência

CC): inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Em alguns casos, exige-se a prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. O prazo para a anulação deste ato constitutivo decai em 03 (três) anos. O artigo 46 do CC dispõe sobre os requisitos do ato constitutivo. 5) Administração (artigo 48 do CC): os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes, vinculam a pessoa jurídica (artigo 47 do CC). Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as…

Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, ou o império de dada circunstância ou a posse do domínio, da influência ou da força. A sociologia define poder, geralmente, como a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, mesmo se estes resistirem de alguma maneira. Existem, dentro do contexto sociológico, diversos tipos de poder: opoder social(de Estado); o poder…

tolerada ou condenada de acordo com a época, o local e as circunstâncias (2). Não se trata de fenômeno recente e exclusivo do mundo contemporâneo. A história mostra exemplos de violência cometida contra os diferentes, como as 13 minorias de poder, negros, mulheres, crianças, idosos etc. Essa diferença, ao ser traduzida em desigualdade, tem propiciado e justificado situações de violência que são perpetradas pelo ser humano. O que é recente é o interesse neste fenômeno como…

da Sociologia aplicada ao cotidiano e abordando temas como: a mídia, fome, publicidade, religião, sociedade sempre evidenciando valores éticos. Dentro do contexto o presente estudo tem o objetivo de relatar o comportamento do homem perante seus limites morais de acordo com os valores criados historicamente pela sociedade. DEVERES ÉTICOS NA SOCIEDADE Desde os primórdios da humanidade o homem precisou viver em grupos ou em sociedade e em cada época…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da .....Vara Cível da Comarca de ............... LIMINAR URGENTE – 1ª PROVA 01/12/2010 e 2ª PROVA 03/12/2010 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE ABUSO DE PODER DO REITOR DA ............., FUNDAMENTADO NA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº12016/2009, E NA CF/88 xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, Engenheira Florestal, portadora da Cédula de Identidade RG nº ....................., inscrita no CPF/MF sob o nº .....................

Procuradores 2/3 Autorização ALERJ 1/3 Abuso de poder Conduta incompatível Grave omissão nc ur so vir tu Art. 128, § 4º da CF: Os Procuradores‐Gerais nos Estados e no Distrito Federal Territórios d ã Di t it F d l e T itó i poderão ser DESTITUÍDOS por deliberação da MAIORIA ABSOLUTA DO PODER LEGISLATIVO, na forma da lei complementar respectiva. .co Art. 17, II – Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: (...) propor ao Poder Legislativo a…

contemporaneo Regime político, na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições políticas têm por objectivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os…

Limites de Tolerância Para a desestabilização de sistemas injustos foram exigidas medidas de boicote. Se com o boicote econômico é possível abrandar regimes repressivos injustos ou se com a eventual deterioração econômica não serão atingidas precisamente aquelas camadas populacionais que se pretende defender, sobre esta questão não existe, nenhuma resposta unânime. Seja como for, as práticas realizadas com o boicote econômico pelo menos são incapazes de confirmar a correção da teoria do boicote

da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3. Imputação dos atos à pessoa jurídica; 9. O direito positivo brasileiro; 10. A desconsideração no código de defesa do consumidor: 10.1. Hipóteses autorizadoras da desconsideração;…

... 4.2. Prejuízo à livre concorrência ou livre iniciativa ............. 4.3. Mercado relevante .............................................................. 4.4. Aumento arbitrário de lucros............................................. 4.5. Abuso de posição dominante ............................................. 5. Condutas infracionais ................................................................ 6. Sanções por infração da ordem econômica ............................. 7.…