O Poder Os Limites E Os Abusos Da Ciência

UNIVERSIDADE XXXXXXXXXXXXXXx SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS XXXXXXXXXXXXXXXX FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA PONTA GROSSA 2013 ADRIANO DIAS DE FREITAS FICHAMENTOS TEXTOS - BASE TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Trabalho solicitado pela disciplina de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, como requisito de avaliação parcial referente ao 3º Bimestre. Professora: XXXXXXXXXX

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal Matheus do Valle Gallina Acadêmico Alexandre Morais da Rosa Orientador Florianópolis, 05 de outubro de 2011. 1 APRESENTAÇÃO 1. Acadêmico Matheus do Valle Gallina 2. Orientador Alexandre Morais da Rosa 3. Área de concentração Direito Processual Penal

normativa e sobre a Ciência do Direito Constitucional A obra inicia-se com a análise das afirmações de Lassale que afirmava que as questões constitucionais não são jurídicas, mas políticas. Para este autor a Constituição expressa as relações de poder; a Constituição real são as relações de poder. Nesse raciocínio Lassale chega a afirmar que a Constituição escrita é mero pedaço de papel. Seguindo esse entendimento, o autor cita que há também aqueles que dizem que a Ciência do Direito…

artigo 146, III, b, é fundamental também para o contribuinte. Vê-se que esse instrumento colocado à disposição do Fisco não é ferramenta para ser usada arbitrariamente, nem discricionariamente, para atendimento de interesse exclusivo do poder tributante. Sua definição pelo Código Tributário Nacional, ante a obrigatoriedade de ser disciplinado por Lei Complementar, como impõe a Constituição Federal – artigos supra referidos, são elementos que bastam para mostrar que a…

Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar “A Reforma Religiosa”, um fato histórico que aconteceu durante a Idade Média na Europa, e que mudou totalmente a sociedade daquela época, pois a Igreja Católica tinha poder centralizado, e com a Reforma Religiosa, isto acaba, surgem novas Igrejas, novos pensamentos, é o que veremos a seguir. Temas de abordagens: os problemas religiosos do final da idade média, a reforma Luterana, a reforma na Inglaterra, a contra reforma

de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada…

1. OS VALORES E O DIREITO 1.1- O Direito como Valor O direito é um fenômeno complexo que se compõe, pelo menos, de cinco dimensões, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. É evidente que na posição filosófica dentre essas cinco dimensões do Direito, em primeiro analogado se encontra o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. O valor é o ideal superior a ser buscado por todos aqueles que labutam na vida jurídica…

constitui, hoje, uma macrogarantia de proteção dos direitos humanos fundamentais frente ao exercício ilegítimo do poder. A estruturação do Estado, do direito e da Justiça, destarte, é a primeira e mais abrangente garantia dos direitos (macrogarantia), a que reúne as melhores condições programáticas de lograr o “milagre cotidiano”(Prosper Weil) de fazer com que o exercício do poder aconteça dentro das formas jurídicas vigentes, buscando-se o difícil ponto de equilíbrio entre os…

PODER INTRODUÇÃO O poder é uma palavra muito complexa, e seu sentindo é diverso, não podemos definir o que significa poder, pois existem diferentes tipos, e isso faz com que o mesmo tenha diversos significados, como por exemplo, o poder da força física, da autoridade, do convencimento, poder político, poder religioso, poder do homem sobre a natureza, e sobre outro homem, o poder da mídia, enfim, essa ampla diferença entre os poderes não deixa especificar um único pensamento sobre o mesmo

SEPARAÇÃO DE PODERES Os precursores da separação de poderes O princípio da separação de poderes, de tanta influência sobre o moderno Estado de direito, embora tenha sido sua sistematização na obra de Montesquieu, que o empregou claramente como técnica de salvaguarda da liberdade, conheceu todavia precursores, na antiguidade e na Idade Média em tempos modernos. Locke assinala a distinção entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e reporta-se também a um quarto…