O Poder Judiciário é Instituição Permanente Sua Função é

BRAGA DE PAULA C16ICH-5 A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 2 ADDAN HEBER DA SILVA SANTOS C00622-0 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA B723JD-0 BEATRIZ INÁCIO GARIANI T100EG-9 BIANCA SANTANA MOREIRA C1791A-5 FELIPE GERALDO DE MORAIS C12EGG-9 JUNIOR CÉSAR DO CARMO NASCIMENTO C119AD-3 LETICIA MARIA CELESTINO DOS SANTOS C058CI-0 PALOMA ALMEIDA CARDOSO C07DJC-4 VINÍCIUS BRAGA DE PAULA C16ICH-5 A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESPÍRITO SANTO – EMES FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – FDCI PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO JUDICIÁRIO ALAIMARA RODRIGUES FIUZA MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS VITÓRIA-ES 2011 ALAIMARA RODRIGUES FIUZA MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS…

importando com a efetividade destes. O Judiciário, hoje, deve visualizar que embora exista um amplo rol de direitos e garantias sociais, estes ainda carecem da devida eficácia, e que embora não seja de sua essência o dever de implementar as políticas necessárias para a efetividade dos direitos, papel este mais próximo do Poder Executivo, não se pode tapar os olhos e passar a responsabilidade adiante, mas sim, utilizar dos meios legais e necessários para ir além de um poder meramente…

Análise da Obra Vigiar e Punir Análise da Obra "Vigiar e Punir" 1- INTRODUÇÃO Ao escrever Vigiar e Punir, Michel Foucault analisa o poder disciplinador como uma das principais tecnologias do poder das modernas sociedades: o poder das normas. Enquanto os estabelecimentos disciplinares se multiplicam, os mecanismos disciplinares se institucionalizam, decompondo-se em processos flexíveis de controle que se podem transferir e adaptar. Isto significa, em termos concretos, a…

Introdução Os arquivos permanentes formam-se a partir de documentos recolhidos dos arquivos correntes, portanto a administração destes influencia diretamente os arquivos de custódia. Em vista disso, é importantíssima a atuação do arquivista na fase de administração dos arquivos ativos, incluindo o controle e planejamento da produção documental. Os arquivos como instituição tiveram origem na antiga civilização grega. Nos séculos V e IV a.C. os atenienses guardavam seus documentos de

PODER JUDICIÁRIO FONTES DO DIREITO A lei é o objeto da Lei de Introdução e a principal fonte do direito. A expressão "fontes do direito" tem várias acepções. Podemos considerá-la o meio técnico de realização do direito objetivo. A autoridade encarregada de aplicar o direito e também aqueles que devem obedecer – cidadãos - os seus ditames, todos precisam conhecer as suas fontes, que são de várias espécies. Fontes

assistente social necessita ser traçado, em qualquer campo ou área de atuação no qual venha a ser inserido - seja no Poder Judiciário, no Sistema Penitenciário, no Ministério Público, na Área da Saúde, na Previdência Social, na Assistência Social, dentre as tantas existentes. As respostas que a profissão organiza em relação às necessidades de uma determinada organização cuja função social determina uma forma ou formas de ações específicas2, é que vão caracterizar uma maneira particular…

aprimoramento. Mas a tarefa de precisar a origem do Ministério Público é árdua. Sua origem é controvertida, divergindo a doutrina quanto à sua base remota, havendo relativo consenso quanto à sua origem próxima. Certos doutrinadores apontam como berço da instituição o antigo Egito, onde existia a figura do “Magiaí”, funcionário real do Faraó, que deveria ser “a língua e os olhos do Rei”. Suas funções incluíam castigar os criminosos, reprimir os violentos e proteger os cidadãos pacíficos.…

1.1 GENERALIDADES 1.1.1 Funções, conceito, estrutura O Poder Judiciário é incumbido da função jurisdicional, ou seja, da função de fazer justiça. Alguns autores modernos colocam o judiciário como exercendo uma função por sua natureza igual à desempenhada pela administração, executar ou aplicar a lei, o que não significa que se recomende a fusão com o executivo. A independência do Judiciário é uma necessidade da liberdade individual, pois devem existir no Estado órgãos independentes que

Estados? Explique de forma detalhada. b) Avalie as vantagens e desvantagens deste processo de escolha. Questão objetiva - O Poder Judiciário é instituição permanente, sua função é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. Para que os membros do Poder Judiciário cumpram o seu papel, a Constituição confere aos mesmos uma série de garantias, são elas: a) vitaliciedade, estabilidade,…