O Poder Executivo Quando Houver Relevante Interesse Púb

QUALIDADE DE CUSTUS LEGIS, EM CONFLITOS AGRÁRIOS DE NATUREZA COLETIVA. Sobre o Ministério Público no exercício da função de custos legis, Excelências, Antônio Cláudio da Costa Machado nos oferece a seguinte lição: "O que defende o custos legis é o interesse do Estado de ver a lei perfeitamente aplicada a situações jurídicas de extrema relevância social. (...) Para cumprir esse encargo que a lei lhe atribui, fiscaliza o órgão do Parquet não só toda a atuação das partes, seus…

Cretáceo Inferior), as rochas sedimentares dos grupos Caiuá e Bauru (depositadas no Cretáceo Superior), pertencente à Bacia Bauru, e os sedimentos quaternários, associados à rede de drenagem. Ocorrem, também, mas em sub-superfície, e são de relevante interesse hidrogeológico para a UGRHI, as duas unidades arenosas situadas estratigraficamente abaixo dos derrames basálticos (formações Botucatu e Pirambóia), depositadas no Triássico-Cretáceo. Essas duas formações, juntamente à Formação…

Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul Fundação Nacional do Índio Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Articulação Institucional Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Política Nacional de Recursos Hídricos Plano de Recursos Hídricos Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS  11…

cliente, para países em que o trabalho pode ser realizado com maior eficiência de custo. O sucesso das empresas de hoje e do futuro depende de sua capacidade de operar globalmente. Hoje, os sistemas de informação proporcionam a comunicação e o poder de análise de que as empresas necessitam para conduzir o comércio e administrar negócios em escala global. Controlar a corporação global remota — comunicar-se com distribuidores e fornecedores, operar 24 horas por dia em diferentes…

judiciário. Quem bate o martelo é o poder judiciário. A administração pode decidir mas quem dá a palavra final é o poder judiciário. O brasil adota a jurisdição única , em que a última palavra é a do judiciário. É possível sistema misto de controle ? não é possível. Os dois sistemas são mistos , tanto o contencioso quanto a jurisdição única , o que muda é a predominância . Coisa Julgada Administrativa ( algo que foi julgado pela administração ) pode ser revista ? Sim. O poder…

Development, dividido didaticamente em três momentos. No primeiro momento (1950-1960), o direito era visto como um instrumento de políticas estatais intervencionistas, focadas no crescimento econômico. A partir da década de 1980 (segundo momento), o interesse pelo direito voltou à mesa das políticas desenvolvimentistas, influenciado pela emergência das ideias neoliberais. O direito deixou de ser visto como mero instrumento e passou a representar o próprio fundamento para as relações de…

machista em sua maioria, cada vez mais tentamos criar leis para abrandar o passado vergonhoso e discriminatório vivido pelo até então conhecido como “sexo frágil”, porém, da forma como estamos enfrentando o problema, veremos que frágil mesmo é o nosso poder de mudança. A comprovação de que vivemos em uma sociedade machista se vê no dia a dia, em várias situações. A discriminação pode estar banida nos textos, mas se encontra arraigada na sociedade. 11 2 PRECONCEITO E…

utilizados mais dois procedimentos metodológicos: as entrevistas com o proprietário da empresa, Francis Melo, como profissional atuante na área, além da Observação Participante. O intuito desse estudo é o de aprofundar o entendimento de uma área de interesse pessoal, já que realizo estágio na empresa em questão, desde outubro de 2008, e tenho a oportunidade de conviver com a realidade vivida por Assessores de Imprensa que lidam com o futebol. Além disso, após a 6 realização de um…

devedor e interrompe a prescrição (...) § 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. (g.n.) Assim sendo, verifica-se que o interesse do titular do direito não pode prevalecer contra o interesse mais forte da paz social, uma vez que o grande alicerce da prescrição é o interesse público e a estabilidade das relações jurídicas. Ademais, considerando que tal instituto foi alçado à norma Constitucional (art. 7º, XXIX, CF) e, portanto, de…

estiver licenciado para tratar de interesse particular, controleprevisto constitucionalmente, mas inviabilizado pela D O deputado ou senador licenciado para exercer o cargo de direito difuso de constitucionalidade. poderá de Estado, governador ou secretário estadual, ou ministrooptar pela remuneração do mandato, desde que, neste D O mandado de injunção destina-se à proteção de qualquer ausência de norma integradora. último caso, o afastamento tratar de interesse vinte dias. que estiver…