O Poder Executivo é Exercido Pelo

Democracia A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta pordemos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Democracia é um regime de governo que pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema monárquico, onde há a…

é chamada de controle externo. Cabe ao Poder Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores) exercer esse controle junto aos Poderes Executivo (Governos Federal, Estaduais e Prefeituras Municipais) e Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Eleitorais, Tribunais de Justiça dos Estados). Assim, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo a exercer o…

SOCIEDADE A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO FORMAS DE GOVERNO: PARLAMENTARISMO - PRESIDENCIALISMO - ESTADO FEDERAL EQUIPE: 1. PAULA 2. JOEL BATISTA 3. MARCOS ROURE 4. LEONARDO SOUZA 5. LUCIMAR SILVA 6. MATHEUS 7. JOSÉ NILTON 8. SUZY KELLY 9. MURILO LIMA 10. JEORGE 11. SAULO MACEDO 12. SAMIA DENISE 13. RAIMUNDO NONATO 14. MARIA DAS DORES Crato/CE Abril – 2013 A SEPARAÇÃO DOS PODERES E AS FUNÇÕES DO ESTADO 1. A teoria da separação de poderes Através…

quando começar o de outrem; • Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida; • O direito não existe sem sociedade; • Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor, a outra, obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de…

considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos. Com possibilidade de uma reeleição. O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração. Funções do presidente da republica O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, concentrando na sua pessoa o que, no parlamentarismo, ficam distintas, cabendo a última ao Conselho de Ministros. No caso brasileiro dá-se o executivo monocrático,…

Maior e se faz necessário um controle, para prevenir ou reprimir este tipo de contrariedade prejudicial à natureza do Direito, chamado de Controle de Constitucionalidade. E este trabalho tem por objetivo principal esclarecer a competência de cada Poder ao realizar tal mecanismo, ou seja, as espécies de controle de constitucionalidade. 3 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Antes de tudo, faz-se necessário a definição de alguns aspectos, como, por exemplo, a própria definição…

Unidos, inspirada nos ideais iluministas, que adotava a forma republicana de governo e a separação dos três poderes do Estado; George Washington foi eleito o primeiro Presidente, tomando posse em 1789. Na linguagem metalinguística, o presidencialismo é um sistema de governo cuja chefia cabe ao presidente da república, escolhe seus ministros havendo independência e harmonia dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Não é a presença do presidente ou parlamento, que diferencia,…

estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal deveria ser exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Esse entendimento foi reafirmado pelo art. 70, da Constituição Federal de 1988. Objetivando a se ajustarem à nova sistemática contábil introduzida através…

estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal deveria ser exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Esse entendimento foi reafirmado pelo art. 70, da Constituição Federal de 1988. Objetivando a se ajustarem à nova sistemática contábil introduzida através…

aquele que é exercido pela entidade ou órgão que é o responsável pela atividade controlada, na sua própria estrutura. É considerado interno os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pois mantém a forma integrada, esses responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de contas da União. Controle externo: Ocorre quando outro poder exerce controle sobre os atos administrativos praticados por…