postila

CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
DISCIPLINA: ESTADO E SOCIEDADE

A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO
FORMAS DE GOVERNO:
PARLAMENTARISMO - PRESIDENCIALISMO - ESTADO FEDERAL

EQUIPE:
1. PAULA
2. JOEL BATISTA
3. MARCOS ROURE
4. LEONARDO SOUZA
5. LUCIMAR SILVA
6. MATHEUS
7. JOSÉ NILTON
8. SUZY KELLY
9. MURILO LIMA
10. JEORGE
11. SAULO MACEDO
12. SAMIA DENISE
13. RAIMUNDO NONATO
14. MARIA DAS DORES

Crato/CE
Abril – 2013
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E AS FUNÇÕES DO ESTADO

1. A teoria da separação de poderes
Através da obra de MONTESQUIEU se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Com efeito, diz o próprio MONTESQUIEU que, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado façam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Proposta essa ideia de maneira sistemática no século XVIII, com o fim exclusivo de proteção da liberdade, mais tarde seria desenvolvida e adaptada a novas concepções, pretendendo-se então que a separação dos poderes tivesse também o objetivo de aumentar a eficiência do Estado, pela distribuição de suas atribuições entre órgãos especializados. Esta última ideia, na verdade, só apareceu no final do século XIX, quando já se havia convertido em dogma a doutrina da separação dos poderes, como um artifício eficaz e necessário para evitar a formação de governos absolutos. É importante assinalar que essa teoria teve acolhida e foi consagrada numa época em que se buscavam meios para enfraquecer o Estado, uma vez que não se admitia sua interferência na vida social, a não ser como vigilante e conservador das situações estabelecidas pelos indivíduos.

2. A expressão separação de poderes
Embora seja clássica a expressão separação de poderes, que alguns autores desvirtuaram para divisão de poderes, é ponto pacífico que o poder do Estado é