O Poder E A Lei Sentença Quanto A Jurisprudencia

prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e pormenoridades. Esta obra prima, sobretudo pelo papel das Leis, e do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta…

recurso, mesmo incabível para interposto contra determinado tipo de decisão, poderá ser considerado válido perante o magistrado, desde que exista dúvida na doutrina ou na jurisprudência, quanto ao recurso viável a ser apresentado em tal situação. A Fungibilidade é um princípio implícito decorrente do art. 244 do Código atual: “Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade”…

é extinto com resolução de mérito. c) Defesa de mérito: O réu pretende o julgamento da ação em sua substancia, com a improcedência da pretensão do autor. SENTENÇA – CONSEQUÊNCIAS Conceito – é ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (art. 162 do CPC). As decisões, que são o gênero da qual a sentença é espécie, poderão ser interlocutórias, terminativas ou definitivas. Decisões interlocutórias – Abrangem, de modo geral, os atos decisórios do juiz, sem pôr

estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. Fontes formais ou materiais: FONTES FORMAIS são fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório. Exemplos: A legislação, o costume jurídico, a jurisprudência e a doutrina. FONTES MATERIAIS são elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica. Exemplos: Realidade social e os valores que o direito procura realizar. “As fontes formais do direito, isto é,…

Conclusão; Referências. RESUMO O art. 285-A com o objetivo de assegurar celeridade processual, foi inserido no Código do Processo Civil por meio da Lei n° 11.277/2006. Esta enfrenta no supremo Tribunal Federal, uma ação de inconstitucionalidade – ADIN, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil – OAB, alegando que a referida lei fere princípios contidos no art. 5° da Constituição Federal. Será exposto, no presente estudo, uma análise das peculiaridades da…

de recolhimento das despesas postais de remessa e retorno dos autos. Fortaleza, Oab xxxxx Ementa: “Processual civil. Recurso especial em agravo de instrumento. Revogação parcial de tutela antecipada. Desconstituição de sentença na ação principal para citação de litisconsortes necessários. Procedência da ação cautelar incidental. Prejudicialidade. Não-ocorrência. Violação do art. 535, II, do cpc. Ocorrência. ... Viola o art. 535, II, do CPC, acórdão que, a…

Jurisprudência Introdução: O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma definição para o termo jurisprudência usando exemplos do STF e STJ. Onde foi baseado nos conceitos abordados em sala de aula, usando uma forma coerente de desenvolver o trabalho do modo que esse esteja o melhor conteúdo dos conceitos e exemplos sobre o que é a Jurisprudência, transmitindo suas intenções de forma clara e objetiva. A Jurisprudência …

Índice 1. Conteúdo digitado durante a aula 2. Jurisprudência correlata 2.1.Informativo 435 – STJ - REsp 1.150.738-MG 2.2. Informativo Nº: 455 – STJ - REsp 1.141.732-SP 2.3. Agravo Regimental no EREsp 888.654/ES 2.4. Informativo 400/STJ, 4ªT, Resp. 1.057.369/RS 3. Simulados 1. CONTEÚDO DIGITADO DURANTE A AULA PRINCÍPIOS 1.1. Nula executio sine titulo Não existe execução sem título executivo. 1.2. Nulla titulus sine lege Só a lei pode criar espécies de titulos…

Resumo: Este trabalho busca discutir a crescente importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que…

representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes secundarias (indiretadas ou mediatas) que se compreende por doutrina , ana-logia , equidade , jurisprudência e os principios gerais do direito. De acordo com Miguel Reale , Fontes de Direito são "Os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam…