O Poder E A Lei Sentença Quanto A Jurisprudencia

matéria controvertida nos tribunais pátrios. Já escrevi sobre o tema no livro Reforma da execução trabalhista e outros estudos, LTr, São Paulo, 1993, p. 44-55, de minha autoria, sob o título A imunidade de jurisdição e a justiça social, excerto de sentença proferida em 24.07.1981, pela MMª Junta de Conciliação e Julgamento de Boa Vista, então Território Federal de Roraima, que tive a honra de presidir, no Processo nº JCJBV-368/81, em que Paulo de Souza Peixoto demandava contra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DE CAUCAIA-CE PROCESSO Nº RECORRENTE: RECORRIDA: , já devidamente qualificado nos Autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, inconformado com a respeitável sentença, por intermédio de sua Procuradora ao final assinado, vem perante Vossa Excelência interpor: RECURSO ORDINÁRIO Consubstanciado nos motivos fáticos e de direito que a seguir passa a expender nas razões de recurso anexas à presente, uma vez que a…

no Código de Processo Civil brasileiro em vigor. É bem verdade que as bases orais do Código de Processo Civil brasileiro e as reformas empreendidas, ao longo dos anos, no seu texto, com o reforço do papel diretor do juiz e a ampliação de seus poderes, confiram-lhe uma tendência socializante, afastando-se um pouco do perfil liberal contido em sua redação originária. Isso, contudo, não elimina a evidência de que as regras contidas no Código de Processo Civil brasileiro destinam-se a…

001231-6 SANDRA MARA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, já qualificada nos autos do processo em epígrafe vem à presença de V.Exa., inconformada, data vênia, com a respeitável sentença que julgou improcedente os pedidos da Requerente, RECORRER DA SENTENÇA, com as razões e fundamentos que seguem em anexo, Nestes Termos. Pede deferimento. …

Constitucionalidade do art. 515, § 3º, do CPC – Princípio da Duração Razoável do Processo, 2.2 Aplicação da Teoria da Causa Madura na jurisprudência; 3. Conclusão. 1. Introdução O presente trabalho tem com o objetivo dem onstrar o quão im portante é a aplicação das m odernas técnicas de direito processual para a busca da m aior celeridade e efetividade na atuação do Poder Judiciário. Estas técnicas podem ser utilizadas na seara trabalhista para igualm ente agilizar os feitos que nela…

cultura, posto que assim, elas devem se manifestar nos modos e na forma apropriada à cultura do devorador..Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e pormenoridades. Esta obra prima, sobretudo pelo papel das Leis, e do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua…

adoção de medidas de apoio no Judiciário. Até a instituição da arbitragem essas medidas podem ser requeridas perante o juiz estatal e este será o responsável pelo seu deferimento e cumprimento até que a arbitragem se institua. O critério adotado pela Lei de Arbitragem é o da aceitação do encargo pelo árbitro, funcionando bem para arbitragens institucionais e arbitragens “ad hoc”. Não é raro, entretanto, que em arbitragens institucionais a regra seja diferente e que a arbitragem se…

que se fala expressamente em reforma de sentença de mérito. No entanto, a regra tem algumas exceções. O Superior Tribunal de Justiça os admite no julgamento do agravo retido, desde de que trate de matéria de mérito. É o que dispões a Súmula 255, do STJ; 2) Acórdãos que mantenham a sentença, ou não acolham a ação rescisória; 3) Acórdãos que reformem a sentença, para extinguir o processo sem julgamento de mérito; 4) Acórdãos que anulem a sentença, e 5) Acórdãos de não…

objetivo no presente artigo explanar sobre essa mudança proposta comparando-a com o tratamento da coisa julgada com o atual Código de Processo Civil de 1973 vigorante. Para tanto é necessário esclarecer o conceito da coisa julgada, os efeitos da sentença, os limites chegando ao principal foco, a relativização da coisa julgada para realizar o reexame dos pontos já imutabilizados pelo trânsito em julgado, enumerando as teorias pertinentes ao assunto e o confronto desta com outros direitos…

ação........................................................................................ 09 Capítulo VII – Classificações das ações.............................................................................. 11 Capítulo VIII – Decisões jurisprudências.......................................................................... 13 Conclusão.............................................................................................................................. 16 Referências…