O Poder E A Lei Argumentos

A separação dos poderes, as concepções mecanicista e normativa das constituições e seus métodos interpretativos por Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método…

ARGUMENTOS BÁSICOS DE DEFESA Primeiro Argumento ( legalidade) - Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O réu simplesmente aplicava o direito em vigor . FERRARA explica que a “lei, por excelência, é a fonte do Direito... Mas o Direito, também, nasce do costume, que nada mais é senão as práticas e usos comuns do povo.” O nosso ordenamento jurídico consagra o acolhimento de tais regras não-escritas quando, diante do caso…

A LEI. O JUIZ. O JUSTO Nas sociedades capitalistas, onde o poder está nas mãos de uma minoria (os detentores do capital e seus representantes), a lei tem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que sofrem a opressão (a maioria trabalhadora). O Legislativo elabora as leis; estas não refletem necessariamente o direito, mas sim a ideologia da classe politicamente dominante’. Ou, como quer Marx: ‘O direito é a…

família. Tornou-se companheiro do aluno, e em 1610, visitaram juntos a França e a Itália, e, durante a viagem, Hobbes verificou que a filosofia de Aristóteles estava perdendo influência, devido às descobertas de Galileu e Kepler, que formularam as leis do movimento planetário. No retorno à Inglaterra, Hobbes decidiu tornar-se um estudioso dos clássicos, tendo realizado uma tradução da "História da Guerra do Peloponeso", de Tucididas, publicada em 1629. Viajando novamente para o…

proposto a ideia e depois desistido deixaram todos adversos a sorte. Após saírem do hospital, onde passaram por tratamento devido ao choque, os réus foram ao tribunal, onde foram julgados culpados pelo assassinato de Roger Whetmore, seguindo a lei que diz “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte". N.C.S.A. (n.s.) § 12-A. Sendo assim, sentenciados à morte. Os acusado recorrem da decisão do juiz e o caso passa a ser julgado, em segunda…

medo de que a preponderância dos EUA seja tão grande que nem mesmo considerações de caráter prudencial sejam suficientes para compeli­lo a agir de formas que deem suporte à ordem internacional. Com posse desses argumentos, portanto, é sensato fazer a seguinte pergunta: quanto tempo mais será possível manter uma sociedade internacional em um sistema hierárquico? Introdução Martin Wight argumenta contra as ideias extremas de…

dirigentes, tem poderes para administrar a entidade, mas dependem da Assembléia para a aprovação do orçamento e prestação de contas, investimentos. A democracia semidireta não dá ao povo a possibilidade de ampla discussão antes da deliberação, sendo classificados como representativos da democracia semidireta, que se divide em: - O referendum: é um meio utilizado com frequência, que consiste na consulta a opinião pública para a introdução de uma emenda constitucional ou uma lei…

vista altamente emocional ao invés de racional. O debate gira em torno de argumentos ad hominem. Uns poucos ocupantes indignos de tronos reais são citados e apresentados como exemplos da Monarquia como tal. Os defensores da Monarquia não são melhores. Apontam políticos profissionais corruptos, que existem em bom número, e argumentam que esta é a conseqüência necessária de uma constituição republicana. Nenhum é um argumento racional. Houve monarquias boas e más e repúblicas boas…

20/11/2014 Linguagem Jurídica: Os Tipos de Argumentação. 5 mais Próximo blog» Linguagem Jurídica 26.4.05 Os Tipos de Argumentação. Existem diversos tipos de argumentos. Esta é, apenas, uma divisão didática e meramente exemplificativa. E haverá argumentos que se enquadram em mais de um dos tipos que serão elencados. Criar um blog Login “Faz dois séculos - disse Settembrini - vivia no país dos senhores um velho poeta, um excelente conservador, que atribuía…

Entende-se por técnica argumentativa a produção de argumentos que tomam como orientação não o que é pertinente ao fato em avaliação, mas relações lógicas, circunstâncias e situações de outras esferas das atividades humanas e que, por pressuposição, tem condições para exercer força de convencimento: é quase como se as técnicas argumentativas representassem um recurso que empresta prestigio e valores duma determinada prática para transformá-los em argumentos – no caso do Direito –…