O Poder Dos Numeros

CPF sob o número (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), na (Rua, Av., etc. logradouro e número). OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (nacionalidade), (estado civil), advogado, inscrito na OAB/(UF), sob o número (n. da inscrição na OAB) e no CPF sob o número (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), com escritório na (Rua, Av., etc. logradouro e número). PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – PROFESSOR LUÍS HENRIQUE DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. O Poder 1.1 O Conceito de Poder A possibilidade de impor vontade sobre a vontade de terceiros. 1.2 Acepções na Constituição Federal/88 – Poder como Soberania Popular (Art.1) – Representa os órgãos da União (Art. 2) – Poder pode representar as funções do Estado (Legislar – Art. 44; Executar – Art. 66; Julgar Art.- 92) 2. A Separação de Poderes 2.1 Aristóteles (Política – 240 a.C.) 2.2 John Locke…

portador do documento de identidade RG. n.º (número do documento) e inscrito no CPF sob o n.º (número do documento), domiciliado na Capital de São Paulo, onde reside na rua (endereço completo), neste ato nomeia e constitui como seu bastante procurador o advogado NOME DO ADVOGADO, (nacionalidade), (estado civil), inscrito na OAB/Seccional sob o n.º (número de inscrição na OAB), com escritório na Capital de São Paulo, na rua (endereço), outorgando-lhe os poderes da cláusula ad…

institucionais, necessariamente deve-se entender seu contexto histórico, permitindo entender os motivos da sua institucionalização no direito brasileiro. Com o golpe de 1964, os militares se viram obrigados a criar mecanismos para “legalizar” a situação do poder executivo no Brasil. Os Atos Institucionais vieram exatamente para isso. A constituição de 1946 era inexecutável para os anseios despóticos dos militares, então a necessidades desses Atos Institucionais, que sob a…

modo que cada camada acomoda um número definido de elétrons. Elétron tro (tam an ho de uma mo sca) ma ca) 100 m Núcleo 1 cm Nú cleo (bola de gud e) Áto mo 1 0.000x mo .0 Campo de futebol comparado as dimensões da estrutura do átomo. Cada elétron está ligado ao núcleo pela força de atração entre as cargas positivas do núcleo e a sua carga negativa. A energia consumida neste acoplamento se denomina energia de ligação. Para elementos de número atômico elevado a…

PODER CONSTITUINTE Para discorrer sobre as emendas constitucionais faz necessário compreender previamente a essência da Constituição. Uma vez que existe uma multiplicidade de conceitos para o que é uma Constituição, deve-se levar em conta sua forma mais basilar e didática, resumindo Constituição como a forma de ser do Estado. Por se tratar da Constituição Federal Brasileira de 1988, as leis que pertencem a seu ordenamento jurídico são, em sua totalidade, constitucionais, e não somente as

01. Dir. Const. II - 3º Per. Dir. Turmas G/H – Prof. Léo Bifano – 02/02/15) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DIVISÃO FUNCIONAL DE PODER Como já tivemos oportunidade de mencionar, a Constituição escrita foi concebida tendo como um de seus objetivos fixar mecanismos de limitação do Poder do Estado, para proteção dos cidadãos contra eventuais arbitrariedades estatais. Dentre aqueles mecanismos de limitação do poder do Estado, sobressaem-se as normas que dispõem sobre os direitos e garantias…

E então, o partido com maior número de votos elege seus dois senadores titulares, já a terceira vaga fica com um dos titulares do segundo partido mais votado. Por sua vez, as eleições para deputados federais, ocorrem pelo sistema proporcional de lista fechada, ou seja, cada partido apresenta uma lista com um número de candidatos equivalente ao número de deputados que serão eleitos nas eleições. As vagas, portanto, são distribuídas de maneira proporcional ao numero de votos que foram…

dos meios eficazes para assegurar a autenticidade eleitoral e a necessidade de atender as caracteristicas de cada colégio eleitoral O representante politico eleito pela maioria, maioria essa absoluta ou não, aquele candidato que obteve o maior número de votos, recebe um mandato popular para representar as pessoas , essa maior quantidade de votos pode significar uma maioria absoluta assim como pode não significar absoluta. Presidente da republica, Governadores de estado, Governador…

governos que sejam praticas, e aplicável as Cidades em geral, e de fácil adaptação. E, por conseguinte devem-se buscar soluções para os defeitos das constituições já existentes. As constituições visam organizar a magistratura da Cidade, distribuição do poder supremo e a finalidade de cada comunidade. Capitulo 2 – Como já foi definido dividisse as formas de governo, sendo três corretas (monarquia, aristocracia e governo constitucional) e três como desvio das acimas (tirania,…