O Poder Dos Numeros

Constitucionalismo britânico, francês e norte-americano. [b] Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado e da Câmara. Legislativo e soberania popular. A crise da representação política. [c] Ministério Público: história e princípios constitucionais. Organização. As funções constitucionais do Ministério Público. 1. ENUNCIADOS DE SÚMULAS 1.1. STF XX STF 6. A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou…

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

pressupõe o concurso de duas forças: a vontade, consubstanciada no poder legislativo, e a ação, pertencente ao poder executivo. Essa afirmação poderia levar-nos a pensar que o filósofo compartilha de uma ideia de separação dos poderes, à maneira de Montesquieu. No entanto, conforme se depreende do Capítulo II, do Livro II, a soberania é indivisível. Desse modo, só há um poder propriamente dito: o poder legislativo, ou seja, o poder pertencente à vontade geral de declarar leis…

a Nomes: Mateus Cury Molinar e Alex Borges Coube Disciplina: Ciência Política Professora: Silvia Lang Turma: 3º Semestre – Sala 2 Divisão do Poder No Brasil, os poderes são divididos em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. No âmbito do Poder Legislativo é dividido em duas casas, O Senado e a Câmara dos Deputados, que formam o Congresso Nacional. Os Senadores e Deputados não se elegem pelo mesmo sistema eleitoral, e sim de acordo com

OUTORGANTE supra-referido, nomeia e constitui sua procuradora a OUTORGADA acima nomeada, com todos os poderes para, em seu nome, agir perante qualquer instância, foro ou tribunal, com a cláusula “Ad-Judicia”, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para receber e dar quitação, confessar, desistir, transigir,…

correntes políticas da época: conservadoras, socialistas, liberais e fascistas. Acabou abatida pelo Golpe de 37. Veio, então, o Estado Novo de Getúlio Vargas, em que o ditador e seu apoio militar impuseram uma Constituição baseada no principio de um poder autoritário voltado ao desenvolvimento econômico e social. Com a queda de Vargas, veio a redemocratização e a Constituição de 46, com preocupações econômico-sociais, fazendo conviver a livre iniciativa com os direitos e garantias…

Reforma do Poder Local Tendo por base o Livro Verde da Reforma do Poder Local, a proposta de reforma, surge como uma prioridade do atual governo. Embora vinculada ao Memorando de Entendimento estabelecido entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, é defendido que esta reforma deverá ser feita, não apenas por constar do Memorando, mas por ser uma necessidade real. Embora o tema mais debatido, e que reúne mais vozes…

Sobre os candidatos ao Poder Legislativo , Federal e Distrital Poder Legislativo O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da…

Brasileiro, convivente em união estável, comerciante, inscrito no RG 44.260556-0, inscrito sob o número CPF 218.112.548-10 , residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na Rua Dorabi n 112 apto 18 Bloco IV CEP 04653140. OUTORGADO: LEONARDO VELOSSO LIOI, Brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/(UF), sob o número 245591 e no CPF sob número 320698868-32, escritório com sede na Av Doria número 426 bloco único apto 72. MARCELO REBELLO SALATINI, Brasileiro, solteiro,…

Brasil, o fenômeno detectado há várias décadas, passou a constituir numa preocupação permanente. Fala-se com bastante frequência em reforma do Poder Judiciário, para que seja o mal extirpado, e a sociedade possa contar com uma prestação jurisdicional rápida e condizente com os tempos em que vivemos. A bem da verdade não se trata de uma reforma no Poder Judiciário, mas de várias reformas. Sua complexidade é de tal amplitude e os interesses são tantos, que o bom senso está a indicar que…