Reforma do poder local

Reforma do Poder Local

Tendo por base o Livro Verde da Reforma do Poder Local, a proposta de reforma, surge como uma prioridade do atual governo. Embora vinculada ao Memorando de Entendimento estabelecido entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, é defendido que esta reforma deverá ser feita, não apenas por constar do Memorando, mas por ser uma necessidade real. Embora o tema mais debatido, e que reúne mais vozes contra, seja a extinção/fusão de freguesias, a presente reforma, visa ir muito mais além. Tem por base quatro eixos, sendo eles, o sector empresarial do Estado; organização do território; gestão municipal, intermunicipal e financiamento; e democracia local. Pretendem-se ganhos de eficiência, que na atual conjuntura económica, ganham mais expressão. O poder local enfrenta graves dificuldades financeiras, sendo necessário garantir a sua sustentabilidade e adaptação aos novos tempos. Portugal conta atualmente com 4259 freguesias. Um número que tendo em conta a dimensão do país, pode parecer exagerado. No entanto, esse número, faz parte da história do país e da sua construção. Sendo as freguesias, a estrutura paroquial do país.
Sendo um garante da proximidade do Estado aos cidadãos, as freguesias especialmente as rurais, poderão perder alguma funcionalidade, pois embora faça sentido que após a junção, freguesias que passam a ser maiores, tenham mais força e poder, também é necessário ter em conta que sempre houvera rivalidades entre freguesias vizinhas. Que agora ao formarem uma só, poderá ser difícil de as gerir, de forma justa e equilibrada. No entanto, a questão das freguesias, é apenas uma pequena parte da reforma do poder local. Da reforma do poder local, faz parte o fomento das – comunidades intermunicipais, que verão os seus poderem reforçados. Provenientes da administração central e das camaras municipais. As comunidades intermunicipais, são decisivas na reforma do