O Poder Dos Numeros

pODER EXECUTIVO O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas monarquias, o próprio monarca assume as

também englobaria o que Schmitt chamou de “lei constitucional”, não mais nos interessará o conteúdo da norma, mas sim a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento. Valendo -nos destas duas últimas definições, fazemos duas observações:…

-OLIGOS à “poucos”. -POLENS à “vender” -PSONIO à “compra” As estruturas de mercado são modelos que captam aspectos inerentes de como os mercados estão organizados. As diferentes estruturas de mercado estão condicionadas por três variáveis principais: número de firmas produtoras no mercado; diferenciação do produto; existência de barreiras à entrada de novas empresas. No mercado de bens e serviços, as formas de mercado, segundo essas três características são: concorrência…

I a. C. dentre eles citava Sócrates, Platão e Aristóteles que criou a teoria do “Estado Ideal”, pensadores que refletiam sobre a melhor forma de organização da sociedade para o atendimento do interesse comum. O Estado de direito é aquele em que o Poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica Constitucional. Nele ira dispor a forma de atuação do Estado, suas limitações e funções, e por ventura, as garantias e direitos dos cidadãos, dos governados. Correto afirmar que o Estado é submetido…

FEDERAL* THE CRISIS OF LEGITIMACY IN THE FEDERAL LEGISLATURE Sidraque David Monteiro Anacleto RESUMO Este artigo analisa a Democracia Brasileira dentro do modelo estabelecido na Constitucional Federal. O modelo de Democracia resulta das escolhas do Poder Constituinte originário segundo a realidade de cada Estado. São apresentados os fatos mais relevantes para a escolha da democracia representativa, bem como os problemas decorrentes, em especial, a perda de representatividade. A…

1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela…

espirito comercial da época não impedia a constituição de governos populares. Aumentar o território e o numero de interesses é benéfico a esta forma de governo. Inicia-se uma teorização moderna de governos populares. O moderno federalismo Um dos eixos atacados por “O Federalista” era o fata do governo central instituído por Artigos da Confederação ser muito fraco. O congresso não tinha poderes para exigir o comprimento de leis, por serem constitucionais não passavam de…

inicia contextualizando o poder sacerdotal e suas competências na vida romana, não só da capital, mas de todo o império, pois muitos cidadãos romanos deixam Roma e migram progressivamente para outras cidades do império, onde existiam outras competências sacerdotais, porém a ênfase do texto é na estrutura e organização na Urbe. O número de sacerdotes no Império Romano era grande, pois a natureza de incorporação de deuses, o politeísmo, fazia com que existisse um grande número de…

........... 8 CETANAGEM: ........................................................................................................ 9 GASES DE ESCAPE: ........................................................................................... 10 PODER CALORIFICO SUPERIOR E INFERIOR: ................................................ 10 ENERGIA TÉRMICA DO COMBUSTÍVEL: .......................................................... 12 CONCLUSÃO: ........................................................

até mesmo por aqueles que participam ativamente das campanhas políticas. O eleitor muitas vezes não entende por que um candidato bem votado não consegue uma vaga no Poder Legislativo, enquanto outro que tenha recebido menos votos, acaba eleito. Ou seja, neste caso é eleito o candidato que esteja no partido que recebeu o maior número de votos. Esse fato ocorre porque, nas casas legislativas (Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais), as vagas são distribuídas de…