O Poder Dos Juizes

JURISDIÇÃO e) JURISDIÇÃO: ARTS. 1º E 2º DO CPC. Conceito: é o poder, o dever, a função e a atividade de atuar o Direito ao caso concreto visando a justa solução da lide pelo Poder Judiciário. JURISDIÇÃO – É O PODER DE DIZER O DIREITO – O ESTADO É QUEM DETEM O PODER JURISDICIONAL, MAS, INVESTE ALGUÉM NA CONDIÇÃO DE JUIZ, PARA QUE ESSE EXERÇA A FUNÇÃO JURISDICIONAL. Dentre os papeis do orgão Judiciario Brasileiro, tem-se a função jurisdicional, também chamada jurisdição que pode se…

1. órgãos do Poder Judiciário (CRFB 92) a. STF b. STJ c. Justiças da União i. Justiça Federal comum (TRFs e Juízes Federais); ii. Justiças Federais especiais: 1. Justiça do Trabalho (TST, TRTs e Juízes do Trabalho); 2. Justiça Militar (STM, TRMs e Juízes Militares). 3. Justiça Eleitoral (TSE, TRÊS, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais). d. Justiças dos Estados (TJs e Juízes de Direito) e. CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 2. Justiça do Trabalho: Justiça Federal lato sensu.

TEXTO 1 - Poder Judiciário A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias, cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.Remonta da Antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política 1.

Os três poderes O começo No século XVII, o filósofo inglês John Locke já abordava sobre os três poderes, más quem se destacou foi Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, pois enfatizou o tema, principalmente por defender a independência mútua entre os três poderes Montesquieu discordava do estado de natureza, pois segundo ele, a condição humana não se caracteriza pela guerra e sim pela fraqueza e pelo medo. Montesquieu apontava…

Filho em entrevista ao site www.conjur.com.br em 15 de março de 2006 afirmou que “as leis brasileiras são em geral de baixa qualidade” visto que são encontradas inconstitucionalidades em normas aprovadas por legisladores brasileiros e, portanto os juízes devem ter um papel mais ativo ao interpretar as leis e também a Constituição. Para tanto o ministro defende a ideia de “ativismo judicial” em que segundo ele aqueles que constituem o STF devem reelaborar e reinterpretar continuamente a…

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO O sistema judiciário brasileiro é composto por diversos órgãos, conforme distribuído no art. 92 da CF/88. Seguem abaixo tais órgãos, pequena descrição de cada um deles, suas principais competências e formações: STF – Superior Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do sistema judiciário. Originariamente é o guardião da Constituição Federal, cabendo a ele zelar para que as normas no ordenamento não sigam em sentido contrário ao…

federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve corresponder com o fator real de poder, ou poder dominante local, de dado momento, sob pena de não ser cumprido, tornar-se mera folha de papel. No Brasil, observamos a prática dessa teoria, ao analisarmos que após a…

generalizadas, acabou sendo assimilada por imposição. Em breve resumo, importa dizer que não era especificamente o texto liberal que se esperava, pois, como se verá adiante, a Carta de 1824 tinha nela escamoteado o absolutismo, com a concentração de poderes nas mãos do Imperador e a plena inviolabilidade do Imperador. E assim seguia o faz-de-conta do texto constitucional outorgado, ao prever a representatividade, mas alijando o povo das decisões, porque só votava quem tinha renda…

– CAMPUS CANOAS Grau B1 Metodologia do Direito Prof.ª Ms. Samuel Aguiar da Cunha Aluno Jennifer Bier Fernandes – Turma CNA Canoas, 22 de outubro de 2013. Texto-base: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. RESENHA "Juízes Legisladores" (Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira; 134 páginas), de Mauro Cappelletti, pretende investigar as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária e…

– CAMPUS CANOAS Grau B1 Metodologia do Direito Prof.ª Ms. Samuel Aguiar da Cunha Aluno Jennifer Bier Fernandes – Turma CNA Canoas, 22 de outubro de 2013. Texto-base: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. RESENHA "Juízes Legisladores" (Tradução de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira; 134 páginas), de Mauro Cappelletti, pretende investigar as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária e…