O Poder Dos Juizes

jurisdicional”. Estas funções auxiliares são praticadas tanto pelo próprio poder judiciário, como a atuação, por exemplo, dos escrivães, oficiais de justiça como também por particulares, tais como os peritos, tradutores e administradores. Assim, NÃO são considerados auxiliares da justiça as partes (sujeitos autônomos no processo), testemunhas (são fontes de prova), jurados (são mais que auxiliares, integram o tribunal do júri como juízes), os tutores, curadores e síndicos (que são…

colocava a necessidade de divisão do poder político, estando vivendo em plena Europa Moderna, Locke estava sob o domínio do governo absolutista e não pode fazer muitas mudanças. Mas algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”, livro em que o referido pensador francês trata de um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”, a partir disso a…

judicial organization – United States of America – international law – judicial system – common law Sumário: 1. Introdução – 2. Origem Histórica – 3. Organização Judiciária: 3.1. Justiça Federal; 3.2. Justiça Estadual – 4. Sistema Judiciário – 5. Juízes – 6. Conclusão – 7. Bibliografia. 1. Introdução Na obra “A Democracia na América”, o filósofo e jurista francês Alexis de Tocqueville descreveu a dificuldade em compreender o modelo judiciário norte-americano, caracterizado pela natureza política

José Celso defende o ativismo judicial, acredita que os juizes tem que estar cada vez mais ativos a tomar decisões que implementem os direitos civis. O stf sob a atual constituição tomou consciência do seu papel institucional atuando assim como força moredadora. O supremo desempenha um papel relevantissimo no contexto de processo institucional, estimulando a pratica de ativismo judicial. O ativismo é um fenomeno mais recente que ainda sofre com um pouco de resistencia…

jurisprudência do STF pode ou não ser considerada fonte formal do direito. Vamosajudá-lo: Resposta:Jurisprudência é interpretação da lei,feita pelos juízes e Tribunais,nas suas decisões.A jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente domesmo modo.Ao dizermos que jurisprudência é fonte do direito,pretendemos afirmar que o poder jurisdicional e a sentença são fontes de normas jurídicas. O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é…

JUÍZES LEGISLADORES ? Com base na leitura do livro “Juízes legisladores”, do professor italiano Mauro Cappelletti, traduzido pelo professor Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entende-se como um estudos sobre a criatividade jurisprudencial, investigando as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária nas sociedades contemporâneas. O autor aborda o direito jurisprudencial, passando pelas causas e…

Federal e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 3) Quais os órgãos que compõem o Poder Judiciário? Resposta: o Supremo Tribunal Federal, Conselho…

elementos jurídicos, sem adentrar nos aspectos sociais e políticos é quase um crime contra a sociedade, por isto o sistema ideal de interpretação da Constituição é o alemão, onde um Conselho com mandato de doze anos e sem vinculação a nenhum dos poderes estatais ou sociais decide o que é constitucional e o que é inconstitucional, trazendo a pacificação social e a mudança de pensamento, pois não permanecem até se aposentarem como é no Brasil. Com uma Constituição extensa e com termos subjetivos é

Lembrando que strictu sensu a função administrativa é atribuição típica do Poder Executivo. Assim como é função típica do Poder Legislativo em legislar e o Judiciário em julgar, isso não impede a existência da função atípica nesses três poderes, a exemplo do Legislativo julgar as autoridades nos crimes de responsabilidade ou o Judiciário editar normar internas. Outro exemplo da função administrativa ocorre nas atribuições do poder de polícia. (art. 41 e §1º da Lei 9504) Art. 41.…

O PODER JUDICIÁRIO. Funções, estrutura e Órgãos. Resumo de Jurisdição: - O Poder do Estado é uno e indivisível. Separação dos poderes é somente a separação das distintas funções do Estado. - Consiste em um poder-dever do Estado, através do Poder Judiciário, de declarar e fazer efetivo o direito, aplicando a lei aos casos concretos. Características: Caráter substitutivo, Finalidade de correta aplicação do direito e a justa composição da lide, Lide Inércia e definitividade. Princípios: