O Poder Dos Juizes

EXERCÍCIOS 1. Com base na repartição constitucional de competências entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta. a) Ao STF compete julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. b) Ao STJ compete julgar, em grau de recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos tribunais regionais federais (TRFs) ou pelos tribunais…

aquele competente para controlar a "atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário" e o "cumprimento dos deveres funcionais dos juízes" (§4º do Art. 103-B, CF/88). Prenunciado ele já era de há muito, mas não há como evitar a reviravolta que a instituição de um órgão com tal porte possa causar no ambiente jus político, com infindáveis questionamentos sobre insegurança jurídica e desestabilização da independência dos poderes. Afinal, veio ele instituir o malfadado Controle…

INTRODUÇÃO: O livro de Juízes é o sétimo livro do Antigo Testamento da Bíblia, um dos chamados “Livros Históricos”, mas que é histórico apenas segundo o modo de escrever História no seu tempo, narra-nos os traços da história de Israel pela morte de Josué, sucessor de Moisés, para o inicio da monarquia sob Saul. Longe de ser apenas uma narrativa de lutas e de derramamento de sangue, o livro exalta a Deus como o grande Libertador de seu povo. Mostra como ele expressou sua misericórdia…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Andrea Wild Justiça Pública. Poder Judiciário Período da Autotutela – Definição de direitos e obrigações dos indivíduos nos grupos sociais sem estrutura organizada que fizesse cumprir as normas, cabendo ao detentor do direito exercer a própria justiça. Prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Tripartição dos Poderes - Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se…

Sumário Organização Judiciária Brasileira III Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça V Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais V Justiça do Trabalho VI Justiça Eleitoral VI Justiça Militar VII Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais VII Organograma do Judiciário Brasileiro VIII Princípios Informativos do Processo IX Devido Processo Legal IX Dispositivo e Inquisitivo X Contraditório XI Duplo grau de jurisdição XI Boa-fé e lealdade processual XII Verdade Real XII Princípios

Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, as Turmas de Recursos, os Juízes de Direito, as Auditorias Militares, os Juizados Especiais e os Juizados de Pequenas Causas. 5.1 Organização → A justiça estadual comum é composta em regra por dois graus de jurisdição, sendo o segundo grau integrado pelos Tribunais de Justiça (colegiados) e o primeiro grau pelos juízes de direito (monocrático, exceção do Tribunal do Júri). 6. Tribunais de Justiça dos Estados

Origem: O presidente marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi o qual assinou em 1967 a nova Constituição, sob um clima de ditadura militar. Buscando institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. Origem: Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas…

PODER JUDICIARIO Separação de poderes e Poder Judiciário São poderes da UNIÃO: Legislativo, Executivo e Judiciário = TRIPARTIÇÃO DE PODERES. 1) O P.J tem funções típicas onde é a aplicação das leis (JULGAR) e a típicas que é a função de administrar. ESTRUTURA DO PODER JUDICIARIO * ART 92. SÃO ÓRGÃOS DO PJ: l - O STF l - CNJ ll - STJ lll - Tribunais regionais federais e juízes federais; lV - Tribunais e Juizes do trabalho; V – Tribunais e Juizes Eleitorais Vl – Tribunais e Juizes…

ao Estudo do Direito Rogerio Nascimento Oliveira Súmulas Vinculantes (defensores e opositores) SOBRE A SÚMULA VINCULANTE A adoção da súmula vinculante foi criada pelo Poder Judiciário, com o sentido de dar uniformidade aos julgamentos, evitando a imprecisão e a incerteza quanto aos efeitos jurídicos das condutas tomadas em sociedade e a repetição de processos sobre matéria idêntica. A ideia era dar tal…

conflitos de interesses ocorrem, por assim dizer quando estiver caracterizada a disputa pelos bens considerados limitados, ou ainda sobre o exercício de direitos sobre esses, exigindo-se assim, o controle e a regulação por parte do Estado, através do Poder Judiciário..Formas de resolução de conflitos: Autocomposição - Assim, auto (próprio) e o substantivo composição, na linguagem do renomado mestre equivalem à solução, resolução ou decisão do litígio por obra dos próprios litigantes.…