O Poder Dos Juizes Dalmo De Abreu Resumo

1 Conceito de Política É impossível estudar Ciência Política sem considerar o Estado. Em sua famosa conferência A Política como vocação, Weber conceitua a política como “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder, ou influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”. Para Bobbio, em sua obra Teoria Geral da Política, o sentido clássico e moderno de política deriva do adjetivo grego polis (politikós), significando tudo aquilo…

robustecimento, a derrubada, a destruição do poder estatal, etc. (1.1) Poder O conceito de Política, entendida como forma de atividade (praxis) humana, está estreitamente ligado ao de poder. Do grego kratos, "força", "potência", e arché, "autoridade" nascem os nomes das antigas formas de governo. Assim, "aristocracia", "democracia", "monarquia", "oligarquia" e todas as palavras que gradativamente foram sendo forjadas para indicar formas de poder, "fisiocracia", "burocracia",…

RESUMO O estudo teve como cerne o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários mediante análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Estabelecendo o novo papel atingido pelos princípios e as teorias do direito. O primeiro capítulo do presente trabalho apresenta aspectos conceituais sem os quais, a análise da problemática restaria prejudicada. Prosseguimos, com o estudo do princípio da separação dos poderes, e exame, da compatibilidade

volta do século V a.C. Os pensamentos filosóficos de Sócrates, Platão, Aristóteles ultrapassaram os séculos e são reverenciados até hoje. CONCEITO: O termo constitucionalismo significa, em síntese, limitação do poder (respeito a valores básicos e direitos fundamentais, separação dos poderes, respeito ao devido processo legal) e supremacia da lei. O nome, em regra, está associado a ideia de uma constituição escrita. No entanto, não se pode esquecer do constitucionalismo do Reino Unido,…

valorativo 3. A IDEOLOGIA E A DIMENSÃO IDEOLÓGICA DO DIREITO III UNIDADE: 1. DIREITO, LEGITIMIDADE E PODER 1.1. Direito e poder 1.2. Legitimidade e alienação 1.3. Legitimidade e consciência 1.4. Direito e legitimidade 2. OS PROBLEMAS ATUAIS DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 2.1. Agentes do direito positivo, sistema social e desvio de comportamento. 2.2. Valores humanos e sistema social 2.3. Poder e mudança social 2.4. Controle social 2.5. O Direito e as normas de trato social 2.4. O…

Metropolitanas.............................................. 250 7.3.4. Poder excutivo do Estado................................................................ 252 7.4. Municípios..................................................................................................... 253 7.4.1. Dos Municípios.................................................................................... 253 7.4.2. Subsídios do Poder Executivo Municipal......................................... 256 7.4.3.

Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso II, determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Segunda situação “O Estado tem o ‘direito’ de legislar”. Veja, aqui o direito é usado como o poder, faculdade de agir e prerrogativa que o Estado tem de legislar. Observe que o direito no sentido de faculdade de agir não se destina somente ao Estado, mas também a pessoa (quer individualmente ou em coletividade). Podemos citar,…

1- Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt…

envolve hierarquia e serve aos desejos de poder e dominação. Respostas: a. A “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão”, de 1789, é muito importante para a ideia de humanidade. b. Há concordância absoluta entre as diversas interpretações sobre o ser humano, tanto nas ciências biológicas quanto nas ciências humanas e do comportamento. c. O conceito de raça, embasado biologicamente, envolve hierarquia e serve aos desejos de poder e dominação. d. A…

Austriberto e Terezinha, pelo esforço, dedicação e apoio, em todos os momentos desta e de outras caminhadas. EPÍGRAFE “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein RESUMO A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA. Elias Diego Rodrigues. Alexandre Adriano Cichovicz (ORIENTADOR).…