O Poder Dos Juizes Dalmo De Abreu Resumo

chegar a conhecer os temas centrais deste estudo, foi necessário refazer uma análise histórica dos Municípios, do Poder Legislativo e das Câmaras Municipais, e assim perceber a importância de cada um deles na história política de nossa nação. Será claramente perceptível que as mudanças enfrentadas no Brasil, no que se refere a regime de governo e a governantes, influenciaram diretamente no poder de legislar municipal, alternando também o grau de importância e influência dos municípios e…

separou por limites imutáveis”. “É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los. O meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, é aperfeiçoar a educação”. (Cesare Beccaria) 6 RESUMO Este trabalho focaliza a análise sobre a proposta de aplicação do habeas corpus diante das prisões disciplinares castrenses. O ponto de partida é o paradoxo existente entre o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que…

OS A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO . Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). 2009. (Pós Graduação Stricto Sensu - área de concentração – Direitos Coletivos; Cidadania; Função Social) RESUMO Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um…

faz reinventar o conhecimento e buscar entender, diariamente, o papel e o lugar do homem no mundo. Aos professores que ainda prezam pela decência da docência. 5 "Democracia é a arte de, da gaiola dos macacos, gerir o circo." (Henry Mencken) 6 RESUMO O presente trabalho vai tratar sobre o processo de formação do Estado de Direito, a posterior consolidação de uma Democracia e incidir sobre pontos falhos que agravaram o sistema político do Estado Democrático de Direito,…

senso de justiça, incentivador e colaborador dessa conquista. Ao meu amigo e colega do Ministério Público Alyrio Batista Souza Segundo, por todo o auxílio que nos foi ofertado e por ter se mostrado sempre disposto a ajudar quando solicitado. RESUMO AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do Júri e Soberania Popular. Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito…

experiências diárias, pela paciência quando me empolgava para falar sobre as demandas de massa e o incidente de resolução de demandas repetitivas na aula de resposta do réu, ou de rito sumário, por exemplo. Pelo carinho, incentivo e compreensão. RESUMO O incidente de resolução de demandas repetitivas consiste numa inovação trazida no anteprojeto do novo código de processo civil. Segundo previsão legal, o novel instituto objetiva identificar demandas de massa com idêntica…

Buzzulini, que com paciência, compreensão e competência soube esclarecer minhas dúvidas e orientar-me da melhor maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo…

onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero.” (Nelson Mandela) RESUMO Quando surge o conflito de interesses, o Estado Juiz é invocado para harmonizar a relação intersubjetiva declarando a vontade da Lei ao caso concreto, em substituição as partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos. O processo é uma evolução humana na resolução de conflitos, e é utilizado também contra o abuso de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das…

“Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado Democrático de Direito” ganha uma extensão quase que ilimitada, mas, conseqüente e paradoxalmente, perde muito em compreensão.…

ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.” Rui Barbosa RESUMO O processo judicial é o instrumento pelo qual o estado é acionado a resolver um conflito de interesses…