O Poder Dos Juizes Dalmo De Abreu Resumo

2.4.2. Quanto à abertura ou não 2.4.3. Quanto à solenidade 2.4.4. Tratados lei, contrato e Constituição 2.5. Demais elementos 2.5.1. Denúncia ao tratado 2.5.2. Idioma 2.5.3. Entrada em Vigor 2.5.4. Registro dos tratados 2.6. Processualística 2.7. Resumo 3. 4. 5. 6. CAPÍTULO 3 - INDIVÍDUO NO CENÁRIO INTERNACIONAL CAPÍTULO 4 - PERSONALIDADE INTERNACIONAL CAPÍTULO 5 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS CAPÍTULO 6 - CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS 2 INTRODUÇÃO AO DIREITO…

horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. (GALEANO, Eduardo) RESUMO A presente monografia aborda sobre o Direito internacional dos Direitos humanos e seu processo de internacionalização. Tendo como principais pontos de vista a evolução desses direitos internacionais, sua evolução histórica e…

temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.” (Cesare Beccaria) PAIZAN, Wellington. Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Investigação Criminal. 73 pp., TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2010. RESUMO O presente trabalho visa analisar a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal, vez que a prática jurídico-penal apresenta certa distorção no emprego de tais garantias.…

BoardofEducation(U.S. 1, 18 (1947)) pela Suprema Corte norte-americana: “Aquela Emenda requer do Estado que seja neutro em suas relações com grupos de crentes religiosos ou de não-crentes; não requer que o Estado seja seu adversário. O tanto que o poder do Estado não deve ser utilizado de maneira a favorecer as religiões, não deve ser para ceifá-las”. Portanto, ao mencionar Deus no preâmbulo da Constituição, não entra em contradição com seu artigo 19, inciso I, onde se diz laico, já…

Determinação, coragem e autoconfiança são fatores decisivos para o sucesso. Não importam quais sejam os obstáculos e as dificuldades. Se estamos possuídos de uma inabalável determinação, conseguiremos superá-los. Buda RESUMO O presente estudo versa acerca da imensa demanda na justiça brasileira de processos judiciais que envolvem casos de direito informático e que, no entanto não existe lei especifica para aplicação adequada ao caso. A internet já conquistou o mundo

à organização da presidência ................................................... 61 SEÇÃO SEGUNDA ................................................................................................................. 72 6 A divisão funcional do poder ............................................................................................... 72 CAPÍTULO III ....................................................................................................................... 73 O…

―Eurípides Soares da Rocha‖, Marília, 2012. RESUMO Para assegurar a observância do princípio da supremacia da Constituição, a própria Carta Magna cria instrumentos de defesa, entre eles o controle judicial de constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da jurisdição constitucional, que corresponde à atividade de interpretação e aplicação da Constituição. As duas principais espécies de controle são o difuso, que é exercido por todos os juízes e tribunais, e o…

entidade superior é chamada de “Estado”. Uma das atividades atribuídas ao Estado é a decisão/julgamento, por meio do judiciário, dos conflitos e situações que são lhes colocadas para análise. Em outras palavras, um juiz (pessoa revestida com os poderes de decisão) analisa determinado caso concreto e decide qual das partes tem razão, concedendo ou não a tutela requerida. A essa decisão o direito processual denomina de sentença. Visando a segurança jurídica das decisões judiciais…

CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus…

Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenador do “Grupo de Análise de Gestão de Políticas Públicas da Amazônia”. Áreas de pesquisa: Sociologia das instituições jurídicas, Políticas Públicas, e Métodos e Técnicas de pesquisa. E-mail: josevidal@ufpa.br RESUMO. O Defensor Público, em sua atuação de atendimento jurídico aos setores economicamente desfavorecidos da população, tem que levar a cabo a ação de mediação. Esta ação não é neutra, pois está imersa em um conjunto de relações…