O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

sociedades arcaicas. E ainda ocorre, no Oriente, pela continuidade de regimes que “percebem seus próprios povos como fonte de insegurança, e a isso respondem com autocracia, clientelismo, corrupção e manipulação política do sagrado para justificar o poder autoritário”.9 “Se as pessoas são forçadas a seguir uma religião por opção individual, e não pelo destino, o pluralismo [religioso] universaliza a “heresia”. Uma religião por opção é [portanto] mais fraca que uma religião de destino,…

O trâmite processual se faz moroso e ineficaz, o que acarreta a insatisfação dos seus usuários. Diante disso há uma busca incessante por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema da crise instaurada, e, restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações legislativas foram implementadas para inserir maior celeridade ao processo e disponibilizar mais mecanismos de solução dos conflitos. Estas alterações ocorreram no corpo da Constituição Federal, no Código de Processo

constitucionalistas e juristas renomados como Dalmo Dallari e Ives Gandra, se posicionam pela inconstitucionalidade de reduzir a maioridade penal, por ser cláusula pétrea da Constituição. Então, finalmente, pode-se considerar que, ao invés de continuar as discussões sobre a redução da maioridade penal, e de se tentar uma Emenda Constitucional, correndo o risco do Supremo Tribunal Federal considerá-la inconstitucional por ser cláusula pétrea, poder-se-ia abraçar e adotar a medida,…

Federal Brasileira de 1988. No terceiro capítulo, é apresentado o novo paradigma da Doutrina da Proteção Integral, na qual a responsabilidade dos pais para com os filhos não fica restrita apenas ao poder familiar, mas, também, passa a ser da sociedade e do poder público. Enfoca-se o exercício do poder familiar, o direito à convivência familiar enquanto direito fundamental da infância e juventude e, por fim, analisa-se de como os filhos reagem diante do rompimento dos vínculos conjugais…

Giappichelli Editore, 1993. 5 DO DIREITO “teoria do ordenamento jurídico” (abordagem dinâmica) Aspecto funcional 4 CIÊNCIA DO DIREITO Conhecer é muito mais do que meramente repetir uma informação. Essa, além de ser apreendida, é organizada a fim de poder ser associada a algum objeto. Então, uma relação de conhecimento supõe, pelo menos, três elementos: o “sujeito”, ou seja, a consciência que conhece (cognoscente), o “objeto”, ou aquilo a que o sujeito se dirige para conhecer, e a…

.....................................................................7 Unidade I 1 A Constituição brasileira – um pouco de história................................................................9 2 Teoria do Estado, teoria da Constituição e poder constituinte................................11 3 Controle de constitucionalidade, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais...............................................................................................................

implica a conquista de espaços democráticos nos mais diversos locais de convivência, como na família, na escola, na igreja, no bairro, no local de trabalho etc. O que acontece agora é que o processo de democratização, ou seja, o processo de expansão do poder ascendente está se estendendo da esfera das relações políticas, das relações nas quais o indivíduo é considerado em seu papel de cidadão, para a esfera das relações sociais, onde o indivíduo é considerado na variedade de seus status…

O Poder Legislativo CAPÍTULO I: SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO 1. Os Entes federados na República Federativa 1.1 O Município como ente federado 2. Os Poderes da República 2.1 O Papel do Poder Legislativo 2.2 O Poder Legislativo Municipal CAPÍTULO II: ELEMENTOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI 1.- Dados socioeconômicos, geográficos e organização político-administrativa…

polícia e 44,3% os espancamentos. São realmente índices alarmantes, que colidem frontalmente com todos os Princípios Constitucionais.[2] Lembramos os ensinamentos de Maria Lúcia Karam: “... a crença na reação punitiva, a legitimar o crescente poder do Estado de punir, aprofunda a irracionalidade do modelo penal, produzido às pressas, sem o mínimo caráter técnico, centrado no caráter publicitário intensificador da venda do sistema penal como um produto destinado a fornecer a…

é a finalística ou teleológica, na qual se utiliza o objetivo ou fim para definir o conjunto de direitos humanos. Tal definição diz que os direitos humanos são aqueles essenciais para o desenvolvimento digno da pessoa humana. Para essa definição, Dallari (1998, p. 7) considera que os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são fundamentais porque sem eles o ser humano não conseguirá existir ou não será capaz…