Poder Legislativo

O Poder Legislativo

CAPÍTULO I: SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO

1. Os Entes federados na República Federativa

1.1 O Município como ente federado

2. Os Poderes da República

2.1 O Papel do Poder Legislativo

2.2 O Poder Legislativo Municipal

CAPÍTULO II:
ELEMENTOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

1.- Dados socioeconômicos, geográficos e organização político-administrativa
Elementos de Contextualização do Município de Niterói

Niterói é um município do estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Conta com uma população estimada em 487. 327 habitantes (2010) e uma área de 129,3 km², sendo a quinta cidade mais populosa do estado e a de maior Índice de Desenvolvimento Humano. Integra a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Foi a capital da província (e, a partir de 1892, estado) do Rio de Janeiro de 1834 até a fusão em 1975 do estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara, quando a capital estadual foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. A cidade de Niterói é um dos principais centros financeiros, comerciais e industriais do Rio de Janeiro, sendo a 12ª entre as 100 melhores cidades brasileiras para negócios. Niterói vem acompanhando um alto índice de investimentos na cidade, como imobiliário e de comerciário, tanto advindos da herança de ter sido, até a metade da década de 1970, a capital estadual, como por sua proximidade geográfica à Cidade do Rio de Janeiro, como também pelo intenso desenvolvimento das atividades de exploração de petróleo offshore da Bacia de Santos e Bacia de Campos . Ao mesmo tempo, o Município está absorvendo uma série de investimentos industriais importantes nos setores ligados à cadeia produtiva de petróleo e gás. Destaque-se a reinauguração de estaleiros, com a reforma e a manutenção de plataformas e estruturas off-shore, além da construção de embarcações para o transporte de passageiros. .
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