O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

jurídico no Império teria se caracterizado por uma visão lógica e harmônica do Direito, por uma cultura abertamente desinteressada, por uma percepção ingênua da realidade social, por uma concepção do mundo voltada para a perpetuação das estruturas de poder vigentes e por um saber sobre o presente como algo a ser normatizado e sobre o futuro como eterna reptição do presente. Enfim, a natureza essencialmente conservadora do ensino jurídico, na sociedade brasileira, sitou as faculdades de…

PODER LEGISLATIVO ESTADUAL É compreendido pela Assembleia Legislativa, um órgão do legislativo composto pelos representantes de cada região do Estado para um mandato de quatros anos, mandato passível de reeleição. Numa Assembleia Legislativa, o número de deputados é proporcional à população existente no Estado e ao número de Deputados Federais pelo qual é representado. O número mínimo de Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa é de 24, e o número máximo de deputados, 94.…

representa um conjunto de ideias inovadoras que procura revisitar o pensamento da Modernidade. Para alguns autores, como Osvaldo Ferreira de Melo (2004), a Pós-modernidade carece de definição, pois o faz em si mesma. Para outros, como é o caso de Dalmo Dalari (1992, p.4), a análise minuciosa e detalhada acerca desta nova expressão é extremamente essencial, sob pena de reducionismo. Insta pontuar que, muito embora o termo “Pós-modernidade” fosse desconhecido para Nietzsche,…

...................................................................................22 3.1 Os Signos e a semiótica de Pierce...................................................................................23 3.3 A linguagem como instrumento de poder.........................................................................27 3.3.1 As Falácias....................................................................................................................29 Capítulo IV Linguagem Jurídica

desrespeito ao princípio da Solidariedade Social, bem como o desrespeito aos direitos adquiridos e à segurança jurídica como um todo. O que se nota é que os Poderes Executivo e Legislativo têm abandonado, quase que por completo, a aplicação do princípio da solidariedade, seja na destinação de recursos, seja na elaboração legislativa. Apesar disso, o Poder Judiciário, mesmo limitado pelo ordenamento jurídico, tem se mostrado criativo, situado econômico-político-socialmente na atual…

relação aos líderes das cidades[7]. O “Código de Urukagina”, escrito por volta de 2350 a.C., considerado o mais antigo texto normativo que se têm notícias, revela os esforços de seu tempo para a implementação de ações de combate à opressão pelo poder e tirania. O Rei Urukagina, de Lagash ou Suméria, atual Tello, no Iraque, autor do primeiro Código conhecido pela humanidade, e que leva o seu nome, foi um sábio e sagaz reformador, sendo que a ele “pertenece el honor de haber…

defendida por Kelsen, que influenciou a Corte Constitucional austríaca, pois não declara uma nulidade , mas anula uma lei , e enquanto não haja pronunciamento e nem publicação da corte, e ela será considerada valida e eficaz, e esta Corte tem o poder discricionário de dispor que a anulação da lei opere somente a partir de uma determinada data posterior ao seu pronunciamento, contanto que esta data não seja superior a um ano da data deste pronunciamento. 3. ORIGEM DA DENOMINAÇAO…

determinam o surgimento do Ministério Público como “braço do Poder Executivo”8 e o redimensionamento de seus princípios e estrutura orgânica para servir às instituições democráticas e, por conseguinte, à Justiça de ‘mister público’. 4 MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 26ª ed. São Paulo: Saraiva: 2003, p.280. GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p.43. 6 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 2ª ed.…

paternidade no Direito Romano de onde pauta-se praticamente a ciência do Direito tratado no Brasil existiam a figura “Pater-Familias”, sendo esse um “individuo independente, livre, chefe de seu grupo familial e de seus bens, incluídos os escravos, com poder de vender e até eliminar os próprios filhos, na era do patriarcado”.É praticamente quase que impossível tratarmos das relações humanas sem nos posicionarmos, ou melhor, passarmos por diversas ciências, isso acontece porque as matérias…

| | |Por isso temos que analisar o que é Direito autêntico, porque se não analisarmos seríamos, “ditados pela simples consciência do poder em exercício”. | | |“A identificação entre Direito e Lei pertence, aliás ao repertório ideológico do Estado” na sua posição ele tenta conversemos. Aí que “cessaram