O Poder Do Fisco Em Denegar

cumulativamente os três seguintes requisitos são atendidos: i) Limite Inferior do Intervalo de Confiança para 99% (LIIC) da Razão de Chances (RC) maior que um ( =1%); ii) Tamanho Amostral (n) maior que Quantidade Média de Vínculos (Qt) para um poder estatístico (1- ) de 95% e iii) Amplitude Relativa da Razão de Chances (ARRC) menor que três. Além do NTEP, esta coorte produz indicadores epidemiológicos - medidas de freqüência, de associação e de impacto, bem como prevalências gerais…

Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP 70165-900 Brasília DF Telefones: (61)311-3575, 3576 e 3579 Fax: (61) 311-4258 E-Mail: ssetec@senado.gov.br Organização e comparação: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Pesquisa e colaboração: João…

Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Compromisso de Compra e Venda, anexo. 4) E, segundo os anuentes cedentes, as pessoas habilitadas a outorgarem aos requerentes as escrituras definitivas, faleceram sem deixar a outras pessoas, poderes para tal, o que não é 5) Os requerentes pagaram aos anuentes cedentes, todo o Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Decorrentes de Compromisso de Compra e Venda, conforme documentos de quitação anexos, e , com amparo legal (…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

................................................................... 146 TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA......................................................................................................... 149 CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ...............................................................149 CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO............................................................................................

partiu de uma tentativa de frear o subjetivismo próprio da teoria neokantista, de modo a estabelecer um conceito prévio de ação, com base em estruturas lógico-objetivas, apto a vincular o legislador. Assim, evita-se que o legislador/juiz exercite o poder de definir os conceitos a partir de valores escolhidos de forma absoluta ou ilimitada. Parte-se, pois, de um enfoque ontológico, em que se sustenta que a realidade já tem incorporada a dimensão de sentido. Deste modo, o sujeito que…

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de tutela de urgência e nas hipóteses do art. 307. Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as que não alegados pelas partes; mas deverá indicar

Competência para a realização 7.5. Pressupostos 7.6. Conteúdo 7.7. Alteração 7.8. Regra de transição 7.9. Zoneamento industrial 7.10. Questões de concursos públicos comentadas 8. O PODER DE POLÍCIA, O LICENCIAMENTO E OS ESTUDOS AMBIENTAIS 8.1. Considerações gerais sobre o poder de polícia ambiental 8.2. Poder de polícia e taxa 8.3. Executoriedade de alguns atos de polícia ambiental 8.4. Peculiaridades da licença ambiental 8.5. Revogação e anulação da licença ambiental 8.6.…

uma ocasião de galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos…

uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos…