O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

de avanços e recuos conforme previsto constitucionalmente. Na democracia representativa a transferência de poderes do povo para os governantes se dá mediante eleições, ou seja, pela preferência de escolha entre alternativas, por meio do voto, gerando para o eleito o mandato representativo, embasado da relação de confiança. Uma vez eleitos, os representantes atuam no interesse de todo o Estado. O alistamento como eleitor e o voto têm sua existência intimamente ligada ao regime…

durar no tempo, contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o texto constitucional seja alterado e se acomode à realidade social, o próprio poder constituinte originário cria o poder de reforma e estabelece o procedimento a ser seguido e as limitações a serem observadas. Por ser um poder instituído, condicionado e não inicial, o poder de emenda à Constituição está sujeito a limitações formais e materiais,…

jurídicas arroladas na Constituição de 1988. Nesse sentido, não há escalonamento ou peso normativo diferenciado entre os princípios e os próprios direitos fundamentais, mas apenas âmbitos diversificados de aplicação em face do caso concreto. Paulo Bonavides relembra que os princípios constitucionais “[...] são a alma e o fundamento de outras normas, substancialmente é a idéia de fecundidade do princípio aquela que se acrescenta à de mera generalidade.” (2004, p. 274). Nesse sentido,…

e princípios como limites objetivos. A palavra "Princípio", do latim pricipium, significa, numa acepção vulgar, início, começo, origem das coisas. Tal noção, explica-nos PAULO BONAVIDES, deriva da linguagem da geometria, "onde designa as verdades primeiras" (Curso de Direito Constitucional. 7a ed. Malheiros, São Paulo, 1998, p. 228). Não é este, porém, o sentido que adotamos quando nos referimos aos "princípios constitucionais". Na linguagem filosófica, o termo foi introduzido por…

na Grã Bretanha, em 1215, entre o rei João Sem-Terra e os barões. Demonstrar de forma didática esse importante antecedente de direitos fundamentais, que inspirou o modelo de controle ao poder real. Esse documento anterior constituía uma tentativa de limitar os soberanos, que, posteriormente, passam o poder para o Parlamento. Nasceu da luta dos barões para garantir direitos de tempos imemoriais. Palavras-chaves: Magna Carta. Antecedentes de direitos. Limitações ao rei. Pactos.…

.............................. p. 02 2. A atividade tributária estatal............................................................................................... p. 03 2.1. O poder de tributar como decorrência lógica da essência do Estado 2.2. O poder de tributar como poder de destruir 2.3. Fundamento do poder de tributar 3. A Constituição e os princípios constitucionais ................................................................... p. 06 4. O princípio da igualdade ...........

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Formas de Estado Figura 2 - Mapa Alpes - 1936 Figura 3 - STF Introdução 2 O Que é o Federalismo 2 As Formas de Estado 2 Conceituando o Federalismo 2 Federação x Confederação 2 Definições 3 2 Estabelecendo as Diferenças 4 2 Formas de Estado: Unitário, Regional e Federal. 2 Organização das formas de Estado 2 Principiando Diferenças 2 Vantagens e Desvantagens da centralização 2 Características do Federalismo 2 Federalismo segundo a Constituição

Constituição trazido pelo notável doutrinador constitucionalista Paulo Bonavides (2008), que é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Nessa mesma esteira de raciocínio José Afonso da Silva (2008) sintetiza: a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Tal qual conceituada acima, a…

janeiro de 2010, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios, desde que se constituam em unidades gestoras de orçamento, deverão apresentar mensalmente e de forma centralizada, pela…

2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas…