O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Daiane Giusti. Helenice da Aparecida Dambrós Braun (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. No entanto, tais direitos estão em constante evolução e transformação, ou seja, são alterados consoante o desenvolvimento da sociedade. Os direitos fundamentais possuem…

Pode-se equacionar da seguinte maneira: as agressões ambientais são o resultado das necessidades ilimitadas do homem versus os bens limitados da natureza. Preocupados com o futuro do planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com os Estados e a comunidade científica, realizou a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, visando amenizar a problemática: homem versus natureza. Esse evento ocorreu nos dias 5 a 16 de junho do ano de 1972, na capital sueca,…

mantém distribuindo competências de maneira a que a União dite, alem das normas gerais, as normas para aquilo que lhe é de exclusiva competência; nas gerais havendo complementaridade e nas especiais, se for o caso, suplementaridade, distribuídas entre estados e municípios, estes últimos contemplados como nunca antes haviam sido em quaisquer das Constituições precedentes. Palavra chave: Direito Constitucional, Competências ambientais constitucionais, Direito Ambiental. SUMÁRIO…

importância desse instituto como forma de preservação e proteção do núcleo familiar no que tange a isenção da punibilidade. Esta análise junto ao Direito comparado demonstra não somente a preocupação legislativas pátrias e alienígenas de manter o Estado inerte dentro de um contexto familiar no que diz respeito a crime patrimonial, por fim demonstrar que a ampliação constitucional, alcança não somente os elencados no texto legal do Direito Penal, mas abrange outros tipos de família…

do instituto para o estado democrtico de direito, ao passo que valores passaram a ser considerados quando da interpretao das normas infraconstitucionais. Assim, se juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao constitucionalmente adequada, politicamente ele significa a vitria da liberdade contra a opresso, da paz contra atuao desumanizante. Na tentativa de sepultar a poca de trevas inaugurada pelo Estado Novo e,…

argumentos utilizados tratam-se de falácias reducionistas. Ficou evidente que a questão da violência infanto-juvenil tem profundas raízes na severa exclusão social enfrentada pelas crianças e adolescentes no Brasil e que anacronicamente adotou-se o Estado Penal como forma de administração dos efeitos da miséria. Buscou-se, sobretudo estabelecer um cotejo entre os ideais reducionistas da idade de responsabilização penal e os princípios consagrados pela Carta Garantista de 1988.…

nº 12.527 de 2011 no arcabouço jurídico brasileiro. Referida Lei se coloca como um marco regulatório do direito de acesso à informação pública, bem como, importante propulsor da democracia participativa, consubstanciando-se em importante pilar do Estado Democrático de Direito. SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Direitos Fundamentais 4 3. Direito de Acesso às Informações Públicas 8 4. Lei de Acesso à Informação Pública 9 4.1. Cultura do Segredo Versus Cultura do Acesso 11 4.1.1.

pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a terceira dimensão desses direitos. O paradigma do Estado democrático de direito e a evolução dos direitos fundamentais foram expostos para iniciar a compreensão do estudo. Após, analisou-se se tais direitos podem ser incluídos no rol de clausulas pétreas previsto na Constituição…

desenvolvimento. 26/08/2015 – 28/08/2015 Conceitos de ESTADO/GOVERNO: Democracia Noções fundantes de Estado, Governo, Democracia; Princípios básicos do Estado Democrático de Direito. 02/09/2015 – 04/09/2015 – 09/09/2015 - Governabilidade e governança Gestão Pública, governabilidade, governança e accountability: parcerias, descentralização e responsabilidades. 11/09/2015 – Apresentação de Estudo Dirigido para a prova bimestral - Reforma do Estado, parceria público-privada, reforma…

Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito FORMAS DE ESTADO João Pessoa 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 1 ESTADOS SIMPLES........................................................................................6 1.1 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO…