O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Página 1 Título do Projeto de Pesquisa O dever fundamental do voto como instrumento de cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal –…

analisa as categorias Estado, sociedade, direitos humanos, infância e adolescência no contexto do sistema capitalista, consistindo na apresentação de parte dos resultados da pesquisa de Mestrado empreendida no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI), acerca dos direitos humanos infanto-juvenis legitimados na ordem jurídica brasileira pela Constituição Federal de 1988. Assim, examina a relação que se estabelece entre o Estado e a sociedade,…

precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como…

Constitucional no Brasil........................................................................ 10 10 12 13 16 17 3.CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL.............................. 20 3.1 A relevância da mutação constitucional para o constitucionalismo.................... 20 3.2 O constitucionalismo do porvir............................................................................ 22 CONCLUSÃO.............................................................................

Processual Civil O projeto do novo Código de Processo Civil e o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da…

Conforme salienta Luís Virgílio Afonso da Silva, “A tendência a confundir proporcionalidade e razoabilidade pode ser notada não só na jurisprudência do STF, (...), mas também em inúmeros trabalhos acadêmicos e até mesmo em relatórios de comissões do Poder Legislativo. Luís Roberto Barroso, por exemplo, afirma que "é digna de menção a ascendente trajetória do princípio da razoabilidade, que os autores sob influência germânica preferem denominar princípio da proporcionalidade, na…

Institucionalização Dos Direitos na Sociedade Brasileira Autoras: Andréa Paiva de França, Joselya Claudino de Araújo e Sílvia Fernanda Bezerra da Silva - estagiárias de Serviço Social do 1º Juizado Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a independência…

..................................................................... 3 1. O poder soberano do Estado e a interferência de governo no meio ambiente ...... 3 1.1 A transposição do Rio São Francisco .......................................................................... 4 1.2 Projeto Macambira – Anicuns ........................................................................................ 9 2. O poder do Estado na proteção do meio ambiente: ................................................

em que o medo estava presente em toda parte: no mar, na escuridão, na noite, exclusivamente na Idade Média o medo da Peste e da Fome era predominante e como será visto em um dos tópicos desse trabalho foram instrumentos de exploração e imposição de poder através do medo. Para todos esses medos a cura e salvação estavam em Deus e na religião que diziam “salvar” através da penitência, do arrependimento e como não podia deixar de ser através de uma contribuição para e Igreja.

português, dentre outros movimentos internacionais que, por sua abrangência, movimentaram as esferas políticas dos estados em novas direções. Sendo assim, para o correto abarcamento do tema faz-se necessário a priori, abordar os aspectos teóricos que compõem os traços básicos do federalismo enquanto princípio constitucional, assim como o surgimento histórico do federalismo nos Estados Unidos. Deste trabalho busca-se retirar uma contribuição teórica sobre a compreensão da…