O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

esclarecimentos a tal respeito. Sabe-se que, quanto mais desenvolvida a ciência em geral, tanto mais necessitada se torna de uma linguagem, de um vocabulário exclusivo, a fim de operar satisfatoriamente. Já houve até quem afirmasse da ciência ser uma linguagem perfeita (Condillac). A propósito disso escreve um jurista argentino dos dias atuais: "Sem a rigorosidade da linguagem não há ciência. Fazer ciência é traduzir numa linguagem rigorosa os dados do mundo" (Luiz Alberto Warat,…

12.2 Artigos digitalizados 53 12.3 Banco de Dados 53 INTRODUÇÃO O trabalho trata dos modos de dissolução, especificamente, da sociedade limitada com suas peculiaridades e dificuldades, e que estas ocorrem porque as pessoas quando desejam ser sócios em uma sociedade, não possuem o conhecimento ou a orientação necessária na sua constituição. É certo que aos vínculos societários, acarretam problemas e dificuldades que impedem, no andamento de um processo de extinção, uma conclusão rápida

Por esta razão, agradeço primeiramente a Deus, por ter me permitido chegar atéaqui. À minha família, por entender a minha ausência e por ser o meu porto seguro. À minha mãe, pelo incentivo e principalmente por sempre ter acreditado em mim. Ao meu pai, pelo carinho e preocupação. Ao meu padrasto, pelo apoio de sempre. À minha irmã, a quem eu sempre quis ser o exemplo. Ao Leandro, pelas e palavras de apoio quando da elaboração desta monografia. À minha orientadora, professora…

maior benefício do universo e não há mendigo que não prefira a miséria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia:…

se trata de servidão administrativa. 3. Diz-se que a autoridade policial só pode instaurar inquérito quando vislumbre conduta ilícita típica, caso contrário a atuação da autoridade implicará A. atividade discricionária. B. abuso ou desvio de poder. C. atividade vinculada. D. atividade subordinada. 4. Quando duas ou mais pessoas políticas disciplinam o exercício conjugado de atribuições, definindo fins comuns a serem atingidos pela aplicação coordenada de recursos próprios,…

"modelos" de direito comparado mais "avançados" na tutela das omissões inconstitucionais absolutas, não é menos certo que a referida prática levanta objecções no dominio do regime de eficácia das normas constitucionais, do principio da separação de poderes e do principio do equilíbrio orçamental. Para além do presente escrito se propor fazer um ponto de situação sobre o debate doutrinal que tem rodeado a evolução deste peculiar instituto de controlo de constitucionalidade, importa…

Gestão da Dívida Pública, desenvolvemos uma análise para o período 1996-2001 (apontando também tendências até 2003), e para os três países em causa, tentamos evidenciar os pontos convergentes e os divergentes tanto na fase “Pré-Euro” como na fase “Pós-Euro” onde a convergência naturalmente se tem vindo a acentuar. Dívida Pública e Mercado de Capitais 3 2. CONCEITO E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 2.1. CONCEITO GERAL O termo “ dívida pública ” é utilizado frequentemente para designar…

SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO O ELEMENTO VOLITIVO NA CONDUTA DO AGENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome do aluno: Eduardo Givago Coelho Machado Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar Vitória - ES Maio de 2014 FACULDADE INTERCIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO Monografia apresentada ao Curso…

pré-eleitoral. A vedação de dispensa em período pré-eleitoral, contida na Lei n. 7.773/89, não atinge as sociedades de economia mista. Aplicação somente aos órgãos da administração pública direta ou indireta e fundações instituídas e mantidas pelo poder publico da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios" (TRT – 2ª R. – 8ª T. – RO n. 02910228872 – Rel. Sergio Prado de Mello – j. 21.6.93 – DJ 1.7.93). "Reintegração. Lei eleitoral. Hipótese em…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CSTSP LUCIANO MELO DOS SANTOS OLIVEIRA MATRÍCULA 201210060655 Projeto de Pesquisa a ser apresentado à Banca do Exame do Curso Superior de Tecnólogo em Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá – CSTSP/UNESA, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Prática de Pesquisa em Segurança Pública. ORIENTADOR PROF. ANDRE MENDES…