O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

Brasília, março/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos como requisito parcial para a aprovação no Centro Universitário UNIEURO. Orientador (a): Prof. Dr. José Deoclesiano de Siqueira Junior Brasília, março/2009. Dedico este trabalho a meus familiares e amigos que me incentivaram em todos os momentos deste trajeto. Agradeço a todos aqueles que colaboraram para a elaboração desse trabalho, aos amigos…

e sintetiza de forma explícita as mazelas da sociedade pós-industrial capitalista. A sociedade que surgiu logo após a Revolução Industrial, conhecida como sociedade moderna, onde a produção de bens em escala era a “regra do jogo”, as pessoas se identificavam por suas profissões e a vida seguia seu curso sem grandes percalços, na certeza de alcançar a aposentadoria juntamente com a velhice de forma tranqüila. Em suma, a vida poderia ser submetida a um planejamento racional, dentro…

pensadores diversos. Cumpre destacar que, um dos grandes pontos comuns entre os referidos pensadores, é a busca incessante por respostas à liberdade humana. Em contrapartida, as teorias da Neurociência trazem dados científicos, os quais, demonstram que o ser humano está, cada vez mais, fadado ao determinismo que é devido pela sua composição biológica, e, ainda, pela moldagem de seu meio social. Para tanto, fez-se absolutamente necessário a transdisciplinariedade entre o Direito e a…

O MODELO SINDICAL BRASILEIRO É CORPORATIVISTA, PÓS-CORPORATIVISTA OU SEMICORPORATIVISTA Renato Rua de Almeida* Respondi a esta pergunta formulada pelo coordenador do 52º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido pela LTr Editora e realizado em São Paulo de 25 a 27 de junho de 2012, professor Amauri Mascaro Nascimento, a quem rendi minhas homenagens, durante minha participação no 7º Painel sobre O Modelo Sindical Brasileiro, com as lições tiradas de sua vasta obra sobre…

de 1988. 1 04 Aula: Poder Constituinte. Características. Poder Constituinte Originário, Derivado (reformador e decorrente). Fenômenos: recepção, repristinação e desconstitucionalização. 1 05 Aula: Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 1 06 Aula: Repartição das Competências Constitucionais: Administrativa (exclusiva e comum) e Legislativa (exclusiva, privativa, concorrente, residual e cumulativa). 1 07 Aula: Estrutura do Poder Legislativo no…

especificação ou preocupações próprias. É comum a afirmação de que o direito administrativo nasceu com as Revoluções que puseram fim ao velho regime absolutista. Foi com o Estado de Direito que se cogitou de normas delimitadoras da organização e da ação do Poder Público. Para a formação do direito administrativo foram fundamentais as contibuições do direito francês, do direito alemão e do direito italiano. A delimitação do objeto, do método, dos institutos, dos princípios e do regime…

Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Especialização e Aperfeiçoamento, sob orientação do Prof.º Fábio da Silva Bozza. CURITIBA 2008 TERMO DE APROVAÇÃO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CRIMES NA LICITAÇÃO: O ART. 89 DA LEI 8.666/93 Por CAMILA KAPP Monografia aprovada como requisito para obtenção do titulo de Pós-Graduação nas Modalidades Aperfeiçoamento. Especialização e…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

terra de Canaã, escolhei para vós outros cidades que vos sirvam de refúgio, para que, nelas, se acolha o homicida que matar alguém involuntariamente. Estas cidades vos serão para refúgio do vingador do sangue, para que o homicida não morra antes de ser apresentado perante a congregação para julgamento. As cidades que derdes serão seis cidades de refúgio para vós outros. Três destas cidades dareis deste lado do Jordão e três dareis na terra de Canaã; cidades de refúgio serão. Serão de…

parceria entre o poder público e as OSCIPS serve como importante vetor de desenvolvimento econômico e social do país e da implantação de programas, projetos e de políticas, focadas no interesse público. Ao mesmo tempo em que essa questão é importante, muito mais importante é entender o que pode ser feito em parceria e o que não deve ser levado à frente. Esse tema é de suma relevância quando se tem notícia que algumas OSCIPS tem participado de licitações para firmar contratos com o poder…