Direito e liberdade: reflexões sobre a natureza humana no plano da jusfilosofia e da neurociência

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DIREITO E LIBERDADE: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA HUMANA NO PLANO DA JUSFILOSOFIA E DA NEUROCIÊNCIA
Alberto Rezende Medeiros1 Valéria Cássia Dell'Isola2

SUMÁRIO: Resumo; 1- Introdução; 2- Liberdade e Filosofia; 3- Liberdade e Direito; 4- Duas teorias para a punição: Consequencialismo e Retributivismo; 5- Livre-arbítrio; 6- Intuições dualistas, condicionamento e consequencialismo; 7- Considerações finais; 8- Bibliografia.

RESUMO O presente trabalho possui, como objetivo, a problematização da questão da liberdade e do agir humano frente à esfera jurídica. Apontamentos sobre a dualidade entre livre-arbítrio e determinismo são conceitos que se contrapõem ao longo deste estudo, sendo apresentadas ao leitor as diversas roupagens as quais se vestem as escolhas humanas. Os pensamentos filosóficos, desde a Grécia Antiga, serviram de arcabouço para a ilustração das teorias sobre a existência ou não do livre-arbítrio, perpassando por épocas e pensadores diversos. Cumpre destacar que, um dos grandes pontos comuns entre os referidos pensadores, é a busca incessante por respostas à liberdade humana. Em contrapartida, as teorias da Neurociência trazem dados científicos, os quais, demonstram que o ser humano está, cada vez mais, fadado ao determinismo que é devido pela sua composição biológica, e, ainda, pela moldagem de seu meio social. Para tanto, fez-se absolutamente necessário a transdisciplinariedade entre o Direito e a Psicologia – mais precisamente, entre a Filosofia do Direito e a Neurociência – de modo que, ambos os setores do conhecimento pudessem trazer novas reflexões, contribuindo, assim, para a construção desse pensamento. Palavras-chave: Direito; liberdade; neurociência; livre-arbítrio; natureza humana.

1 Graduado em Psicologia pela UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais; membro do LADI/UFMG (Laboratório de Avaliação das Diferenças Individuais da UFMG). 2 Graduada em Direito pela PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;