O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

Conceito de Franquia Ativos Intangíveis Eventuais Aspectos Contratuais nas Negociações Tecnológicas Invenção e Inovação Ciclo de Vida do Produto 3. Aspectos Políticos e Econômicos do Domínio Científico - Tecnológico Conceitos de Poder Potencial e Poder Efetivo Estratégias de Poderes Pesquisa e Desenvolvimento 1ª Prova Bimestral Coordenação de Educação a Distância EAD - AEDB 2 Prezado (a) Aluno (a); É com grande satisfação que nós: Prof. Msc Mario Esteves e Prof. Msc Michel Haddad,…

é o tipo de sociedade que ocorre quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais. Sociedade em comandita por Ações é aquela em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios ou acionistas, tão-somente, pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, com responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada, dos diretores ou gerentes pelas obrigações sociais. A política nacional de cooperativismo prevê o patrocínio e coordenação do sistema cooperativo por parte do…

mais significativo dos sindicatos. “sindicato por categoria é o que representa os trabalhadores de empresas de um mesmo setor de atividade produtivas ou prestação de serviços. As empresas de um mesmo setor, por seu lado, formam a categoria econômica correspondente” (Nascimento, A. M. Compêndio de direito sindical, cit., p. 172) - Sindicato por empresa, são aqueles que se agregam em vista da empresa que se vincula os trabalhadores. - Sindicatos em função do Ramo ou segmento empresarial…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS Nossa tarefa aqui será a de procurarmos definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê. Inicialmente, entendemos necessário lembrar que eficácia não é sinônimo de validade, embora esta seja pressuposto daquela. Trata­se de conceitos que a todo momento se repetem no estudo do…

sempre tm um objetivo econmico a ser alcanado (sempre visam o lucro imediato ou posterior). Fontes Cdigo Comercial, leis, tratados internacionais, regulamentos, legislao civil, usos e costumes, jurisprudncia, analogia e princpios gerais do direito. Empresa Atividade que possui objeto mercantil e exercida por empresrio. Empresrio Pode ser individual ou coletivo, e tem como funo a explorao da sociedade econmica por ele constituda. Conforme o artigo 966 do Cdigo Civil (Lei 10.406 de…

atendimento do art. 14 do Decreto-Lei n° 200, mas também à política de desburocratização do Governo. A Lei n° 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controle externo e interno, respectivamente. Esse entendimento é reafirmado pelo art. 70 da Constituição, que determina: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e…

toda atividade do estado necessária a obtenção, gestão e aplicação de recursos a atender as finalidades de interesse público geridas pelo poder público. #ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO GERIDAS PELA PODER PÚBLICO# Existem atividades que não são geridas pela poder público. Ex: ENSINO SUPERIOR, é uma atividade de interesse público porém não é gerida pelo poder público (diretor da MACKENZIE é “particular”)…

os modelos/paradigmas/arquétipos legais de incidência. É fácil perceber que a hipótese de incidência pode existir sozinha, enquanto o fato gerador só existe se houver uma hipótese de incidência precedente. Pode haver o “auferir renda” previsto no tipo. Agora, na medida em que João aufere renda, se isso for considerado como algo que gera o dever de pagar, necessariamente haverá uma hipótese de incidência prévia e legalmente prevista. Portanto, é importante dizer que, na relação…

preponderante na criação de valor para a empresa. Os sistemas tradicionais de mensuração, não foram concebidos para lidar com a complexidade desses ativos, cujo valor é potencial, indireto e dependente do contexto. Os ativos baseados no conhecimento devem ser avaliados com cautela, devido seu impacto sobre o destino de qualquer negócio. Portanto esta pesquisa visa demonstrar a importância do capital intelectual na composição das organizações. Palavra-chave: Empresa, capital e…

fazendo um estudo da história e origem da segurança privada e uma análise da legislação vigente: lei 7102, de 20/06/1983, lei 8863 de 20/03/1994 e lei 9017, de 30/03/1995. Realiza, também, um estudo sobre o modelo adotado no controle e fiscalização das empresas de vigilância, por parte do Departamento de Polícia Federal, propondo formas para reduzir alguns problemas existentes no setor e superar certas dificuldades. Evidencia o aumento da demanda pelos serviços de segurança em virtude do…