O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

contratual (forçada). Essas contribuições eram revertidas em qualquer coisa que tivesses valor econômico para gerar recursos e custear suas vontade. (Hoje: Fisco (direito romano) soldados com cesta (chamada de fisco) iam de casa em casa arrecadando todo tipo de contribuição econômica). 1ª característica: COMPULSORIEDADE/OBRIGATORIEDADE. O aumento do Estado, o rei que tinha plena liberdade de instituir a cobrança a seu critério, começou a aumentar as contribuições. Esse aumento passou…

..................................25 4.4 Atividades Propostas....................................................................................................................................................25 5 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS........................................................... 27 5.1 Aspecto Econômico......................................................................................................................................................27…

Concurso Público 2015 DEPEN - AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - Cargo 7 Sistema de justiça criminal. O sistema de justiça criminal abrange órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação. O sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal. Ou seja, abrange a atuação do poder público desde a prevenção das infrações penais até a aplicação de penas aos infratores. As três linhas de atuação relacionam-se…

a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de proteção ao meio-ambiente, que se expressa através de obrigações concretas. Quando essas obrigações não são

Anverso Os elementos devem ser apresentados na seguinte ordem: a) nome do autor; b) título; c) subtítulo, se houver; d) número do volume, se houver mais de um, deve constar em cada folha de rosto a especifi cação do respectivo volume; e) natureza: tipo do trabalho (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso e outros) e objetivo (aprovação em disciplina, grau pretendido e outros); nome da instituição a que é submetido; área de concentração; f) nome do orientador e, se…

ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Organizado pelo Prof.Francisco Nobre (UERJ/B E N N E T T /CEPAD) V .m e n s a g e m d o autor n o fim d o a r q u i v o ( Ctrl+E n d ) PREÂMBULO Nós, representantes do povo carioca, constituídos em Poder Legislativo Orgânico, reunidos no Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dispostos a assegurar à população do Município a fruição dos direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso à igualdade, à justiça…

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis (índice) Preâmbulo Título I - Da Organização Municipal Título II -Da Organização dos Poderes Título III - Da Organização Administrativa Municipal Título IV - Da Ordem Econômica e Social Título V - Disposições Gerais e Transitórias Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Teresópolis PREÂMBULO A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, sob a proteção de…

impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. A C D E Novembro/2009 Técnico Judiciário Área Administrativa Concurso Público para provimento de cargos de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃO a Caderno de Prova ’U20’, Tipo 001 MODELO 0000000000000000 MODELO1 00001−0001−0001 www.pciconcursos.com.br 2 TRT3R-Téc.Jud-Administrativa-U20 CONHECIMENTOS GERAIS Português Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.…

candidatos fazem é entre REVOGAÇÃO e ANULAÇÃO. Esses tipos de cancelamento de Atos Administrativos não se confundem. A seguir, listaremos algumas diferenças importantes sobre eles. Revogação de Atos Administrativos Usado em ×Atos que ainda estão Válidos; Serve para rever os critérios de Conveniência e Oportunidade; Faz Análise de Mérito; Usado em Atos Discricionários; Excepcionalmente para Atos Vinculados (por exemplo, ×Supremacia do Poder Público sobre o Privado, na concessão de…

os dados do IBGE(1) para o Censo2000, correspondem a 14,48% da população ou seja, cerca de 24.5 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência. A maior concentração ocorre em áreas urbanas (19.8 milhões) que, em ordem de grandeza, encontram-se nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Ceará. As demais pessoas com algum tipo de deficiência estão nas áreas rurais (4.8 milhões). Desse universo populacional de pessoas com deficiência 71,9% (17.4…