O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

contrato firmado; e poderá ser feita por estagiário (coleta e transmissão dos dados); Direção jurídica: Postulação efetiva a órgãos do poder judiciário: Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei; I – A postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; Exceção: Justiça do trabalho/ habeas corpus, juizados especiais. a) Contrato social (Art.…

vramentoLEI ORGÂNICA MUNICIPAL TÍTULO I Da Organização Municipal CAPÍTULO I Art. 1 Todo poder emana do povo que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos das Constituições Federal, Estadual e desta Lei Orgânica. Art. 2 Constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir para: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - promover o bem comum de todos os munícipes; III - contribuir para erradicar a miséria e a marginalização e reduzir as…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – OSASCO CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 6º SEMESTRE ATPS : TEORIA DA CONTABILIDADE 1º SEMESTRE - DISPENSA POR TRABALHO TRABALHO DA DISCIPLINA DE PLANO DE ESTUDO Osasco/SP 30.03.2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO - OSASCO CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS – 6° Semestre Trabalho apresentado a UNIAN – Universidade Anhanguera de…

Administrativo é a França, surgindo na idade moderna na revolução francesa, a partir da criação do Estado de Direito. Estado de Direito é uma evolução do Estado moderno que estabelece limite de atuação aos poderes públicos, contradizendo ao Estado Polícia, que não estatui limites à atuação do poder público. Surge a idéia de que a Lei é o limite da atuação do Estado. Entende-se que este é o marco do Direito Administrativo, visto que anteriormente existiam apenas alguns traços de Direito…

forças surgidas na década de 80 vêm pressionando as empresas, fazendo com que estas repensem suas estratégias competitivas. Primeiro, a crescente aceleração da transformação tecnológica levando a modificação de competências que são essenciais para a manutenção de uma vantagem competitiva e a valorização na competição baseada no tempo. Segundo, a competição aumentou e intensificou-se. Terceiro, a globalização tornou-se uma realidade. As empresas, hoje, competem em mercados globais,…

atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em área não concedida que contenha não mais que 5 bilhões de barrisequivalente de petróleo. Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha da produção, em…

limite com a vegetação natural ou no ponto em que há alteração do ecossistema. Praia fluvial de rio federal pertence à União. Terrenos marginais: porção de terra banhada pelas correntes navegáveis, fora do alcance da influência das marés, que se estende até a distância de 15 metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados a partir da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO). Se o rio é federal, as praias fluviais e os terrenos marginais pertencem à União. IV – as…

séculos XII e XIII. O período de 1494 a 1800, conhecido como a Era da Estagnação, foi para a contabilidade um período de consolidação. A Revolução Industrial na Inglaterra trouxe uma nova evolução para a contabilidade em função do crescimento das empresas e da complexidade das operações envolvidas. Num segundo momento, o eixo de desenvolvimento transferiu-se para os Estados Unidos e, com ele, a emigração de contadores ingleses, que a partir de 1880, chegaram na América com a cultura…

Fia – Provar Pós graduação Gestão de vendas e negociação Implementação de modalidades de licitação nas empresas. Igor Wolf Lacher Turma 6 Sumário .............................................................................................................................2 Introdução..........................................................................................................................3 1 - O que é licitação?.....................

o assediado fica impedido de fazer qualquer reclamação, tornando-se vulnerável e fragilizado, oportunidade em que o assediador aproveita para praticar cada vez mais a conduta ilícita. Essa prática gera muitas conseqüências para a vítima, para a empresa, para a sociedade, bem como conseqüências jurídicas. O assédio moral não apresenta legislação específica, porém, as vítimas encontram proteção jurídica na área constitucional, com o princípio da dignidade humana e suas garantias, na área…