O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

relacionamento com os interlocutores internos e externos. CAIXA - A vida pede mais que um banco A CAIXA foi criada em 1861 e, desde então, é o principal agente de políticas públicas do governo federal. Presente na vida de milhões de brasileiros, é uma empresa 100% pública que atende não apenas clientes bancários, mas todos os trabalhadores formais do Brasil por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS), do Seguro-Desemprego, de…

qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido e na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 4° do Estatuto do Idoso. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança e o adolescente têm…

PODER Poder é o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, exercer sua autoridade, soberania, ou a posse do domínio, da influência ou da força. Poder é um termo de origem latina, e é definida por diversas áreas. Segundo a sociologia, poder é a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, e existem diversos tipos de poder: o poder social, o poder econômico, o poder militar, o poder político, entre outros. Alguns autores importantes que estudaram a…

sócios, se jurídicas; Nome empresarial – Firma Social/ Razao social – formada pelo nome pessoal dos sócios. Quando o empresário é individual ele usa firma social com o nome pessoal. - Denominação: é preciso ter para esse nome: objeto+ nome fantasia + tipo da sociedade. Ex.: Mobiliadora do Direito LTDA. Marca é identificadora do produto e não tem nada a ver com a junta. Todos os sócios precisam participar da formação capital e social na sociedade LTDA. II - denominação, objeto, sede…

desenvolverem a atividade de contadores. Este período é marcado por turbulência políticas, revoluções e a chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930. Em 1931 vem a primeira grande vitória da classe contábil: é sancionado o decreto federal nº 20.158, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão. É criado o curso de contabilidade, que formava dois tipos de profissionais: os guarda-livros, que cursavam dois anos e perito-contadores, que cursavam três anos. Daí para frente…

surgimento de novos direitos acontecem devido a necessidade da sociedade de evoluir, buscar novos conhecimentos, atualizar dados, em prol de uma vida melhor. Podemos mencionar cinco dimensões no direito, que representam do direito à liberdade que se estende ao mais moderno direito que podemos dizer como o estudo das células-tronco, DNA, ou seja, o bio-direito. 2.1. Primeira Geração do Direito A primeira dimensão do direito surge com a Proclamação da Independência norte- americana e…

Comercial. 1889 – Proclamação da República { - revogação parcial - leis esparsas: L.C.; NP e Cheque. 1916 – Código Civil – regulamentação de Institutos do Código Comercial. 10/01/2002 – Lei Nº 10.406 (Novo Código Civil) * Livro II – Dir. Empresa: - Empresário..................................................... Arts. 966 a 980. - Sociedade.................................................... Arts. 981 a 1.141. - Estabelecimento....................................... Arts.…

rápida identificação do total da divida e do patrimônio correspondente a cada envelope. Por tanto, não era necessário abrir nem quebrar o envelope, uma vez que nessa época já era usados os lacres de segurança. Na antiga suméria, praticava-se um tipo de partida dobrada, já em 3200 a.C. quando se originaram os primeiros envelopes de barro com impressões sobre a superfície das fichas contidas em seu interior. Colocar essas fichas no envelope significava o registro das quantidades de…

gerais, permitindo que Estados e Municípios editem normas supletivas ( em regra materiais ou instrumentais). Normas gerais são aquelas que, criam, alteram ou extinguem modalidades e tipos licitatórios. Portanto, somente a União tem essa competência. Modalidades = ritos procedimentais; ex: pregão, convite... Tipos = são os critérios de julgamento. Ex: melhor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço... * Objetivos: São três segundo a lei, senão vejamos: a) conferir isonomia…

caso, temos o significado de algo estrutural. A pessoa jurídica é uma organização nesse sentido. Também poderíamos falar em um conjunto de pessoas jurídicas: as organizações Dias & Dias Parado, por exemplo, dando a entender todo o conjunto das empresas e outras instituições pertencentes a certo grupo de pessoas. Assim, podemos nos referir à organização estatal como pessoa jurídica de direito público, isto é, regulamentada pelo Direito Constitucional, pelo Direito Administrativo e…