O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

estaduais e compostas por corretores nomeados pelo poder público. Com as reformas do sistema financeiro nacional e do mercado de capitais implementadas em 1965/66, as bolsas assumiram a característica institucional que mantêm até hoje, transformando-se em associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A antiga figura individual do corretor de fundos públicos foi substituída pela da sociedade corretora, empresa constituída sob a forma de…

livres dos transtornos. Mas, passados quase dois anos, eles ainda são obrigados a conviver com barulho de máquinas, calçadas abertas e entulhos de construção. O cenário ilustra uma situação frequente no âmbito de obras públicas, quando a execução se estende por mais tempo do que o previsto inicialmente. Expli cações para a lentidão não faltam e vão de mau planejamento e problemas crônicos na elaboração dos editais de licitação até falta de mão de obra qualificada. O último relatório dos…

países de regime federativo, como o nosso, a definição e a limitação do poder de tributar do Estado fixando as áreas de competência exclusiva de cada entidade pública sobre a matéria tributária através da discriminação de rendas, com o que se evita a bitributação. Terceiro, porque na Constituição é que estão prescritos os princípios que visam proteger o contribuinte contra possíveis abusos do Estado no exercício do seu poder de tributar. 2. Direito Financeiro O Direito Tributário se…

foi possível notar que este tipo de planejamento, quando bem executado, pode oferecer controle e transparência para as gestões públicas, no sentido de controlar suas finanças, ao passo que demonstra à sociedade onde as verbas públicas estão sendo investidas. A justificativa para a escolha do tema consiste em sua contemporaneidade, além da expectativa de contribuir para o âmbito acadêmico. O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com pesquisa do tipo bibliográfica.…

daqueles que se encontrem em condições iguais, é considerado como o princípio da isonomia jurídica em matéria tributária. Princípio da Competência: É aquele que obriga que cada entidade tributante restrinja suas atividades aos limites da parcela de poder impositivo que lhe foi constitucionalmente destinada. Princípio da capacidade contributiva. Tem por finalidade o resguardo da justiça fiscal, de modo a repartir os encargos do Estado na proporção das possibilidades de cada…

os meios para galgar posições nas instituições. Trata-se de um tema que revela a exposição de trabalhadores à situações humilhantes e constrangedoras, por repetição e prolongamento, situações estas provocadas por pessoas que detêm autoridade e/ou poder hierárquico. Tais abusos ou humilhações interferem de forma negativa nos trabalhadores, prejudicando as relações de trabalho e provocando males à saúde física e mental da vítima., como se explica ao longo desse trabalho. No caso de…

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. A União, com o advento da atual Constituição Federal, não pode mais instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 151, inciso III, da Constituição Federal 1988). É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I,…

.......................00 4.2 Espécie de trabalhador.............................................................................00 4.3 Vínculo empregatício.................................................................................00 4.4 Poder diretivo.............................................................................................00 5. DO TELETRABALHO...................................................................................00 5.1 Origem.........................

luiscaixinha87@hotmail.com Lúcia Dimas, nº 5669, lcdimas_15@hotmail.com Inês Vasco, nº5849, inesrv2@gmail.com Beja, Novembro 2010 Gestão de empresas 10/11 Gestão do Sector Público Índice Conteúdo Introdução ..................................................................................................................................... 3 Empresas de capitais públicos ....................................................................................................... 4…

Sumário 1. O apoio à instituição de novas empresas 1 2. O Brasil representa a liderança na América Latina 3 3. Como surgiram as micro e as pequenas empresas 5 4. A importância da tradição empresarial 6 5. O avanço do Capitalismo e da concorrência 7 6. Fatores que podem fomentar novas empresas 9 7. Transformações a serem efetivadas com o apoio da Contabilidade 10 8. Consórcios e cooperativas como forma de desenvolver novas empresas 11 9. O incentivo por atividade e no interesse…