O Perfil Do Jurista Brasileiro

O Perfil Conceitual da Empresa e do Empresário no Direito Brasileiro RESUMO O presente artigo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência. PALAVRAS-CHAVE:…

econômico, revogada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, consigna que “empresa é toda organização de natureza civil ou mercantil, destinada à exploração, por pessoa física ou jurídica, de qualquer atividade com fins lucrativos”. O Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, não define a empresa, mas sim o empresário em seu artigo 966, inspirando-se no artigo 2.082 do Código Civil italiano, assim: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente…

Direito, estarei desenvolvendo as contribuições para o Direito brasileiro do maior jurista brasileiro Clovis Beviláqua. Neste trabalho o Dr. Clovis Beviláqua remonta-se ás idéias que sobre o direito formavam os gregos e romanos, esboça os quadros da ciência jurídica desde a antiguidade até os nossos dias, percorrendo uma fase progressiva de, desenvolvimento e integração, até os tempos modernos, retratando o perfil de vultos de filósofos e jurisconsultos…

meio do ato da Justiça (aparelho judicial). - O direito Brasileiro = normas - O direito de alguém fazer valer uma situação. *** A essência da palavra (linguagem-relação com realidade): Teoricamente deveria ter um sentido, apenas. Por exemplo: Mesa (objeto a certa altura do chão com finalidade de apoiar coisas). Entretanto, existe mesa que a empregada ainda não pôs, mesa de decisões, etc... Mas para os Juristas, definir conceito não é descrever uma realidade, pois…

demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos, tendo seu marco inicial em 1855, com o início da redação da Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas e que após o projeto desse ilustre jurista alguns outros projetos vieram; porém, nenhum foi aceito.…

DIREITO BRASILEIRO Ementa, objetivos, conteúdos (unidades) e procedimentos de avaliação. EMENTA  DA DISCIPLINA · Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força.  · O direito…

casos, até mesmo opõe o interesse desta ao interesse daquele". A monografia do festejado autor é n ponto mais alto que a doutrina francesa atingiu, no sentido da personificação da empresa. O CONCEITO DE EMPRESA NO DIREITO ITALIANO. São juristas italianos os que mais se dedicam ao estudo da empresa. Já sabemos que o moderno direito privado da Itália funda-se sobre a teoria de empresa. Mas, antes mesmo da reforma de 1942, os comercialista; peninsulares indagavam, como Vivante,…

operacionalizar esta ideologia, para a gestão do estado nacional. Quanto à concepção inicial implantada pelos cursos jurídicos no Brasil, pode-se dizer que aos poucos, a devoção às razões do Estado foram sendo substituídas pela preocupação de se formar juristas voltados à ideologia jurídico-política do Estado Nacional emergente.[9] Como explica Aurélio Wander Bastos[10] a criação e a formação dos cursos jurídicos no Brasil estavam estritamente ligadas à consolidação do Estado…

legislação de Portugal. Teixeira de Freitas, então, organizou a legislação brasileira da época. Ele foi um advogado de prestígio e pioneiro em Direito Internacional Privado. O imperador D. Pedro II encomendou ao jurista o Código Civil do País. Após dois anos de trabalho, o Esboço do Código Civil Brasileiro ficou pronto, com 4.908 artigos. A obra, no entanto, foi censurada pelos conservadores da época. O código não foi concluído. As codificações de Teixeira de Freitas vinham com a ideia…

A escolha que o Brasil fez para combater a criminalidade é errada. A avaliação, do jurista Luiz Flávio Gomes, motivou a publicação do livro “Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico” (editora Saraiva), escrito em parceria com a também jurista Débora de Souza de Almeida. Segundo ele, que concedeu entrevista ao 247, a tese de que o endurecimento da lei é a solução para a diminuição de crimes no País “é um engano”, uma “ilusão”. Mesmo assim, com o apoio da