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O Perfil Conceitual da Empresa e do Empresário no Direito Brasileiro
RESUMO

O presente artigo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência.

PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Conceito. Direito. Brasileiro.

2. Conceito de empresa
Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia). Esse modo de conceituar empresa, em torno de uma peculiar atividade, embora não seja totalmente isento de imprecisões, é corrente hoje em dia entre os doutrinadores . No passado, contudo, muito se discutiu sobre a unidade da noção jurídica da empresa, que era vista como resultante de diferentes fatores, objetivos e subjetivos . Certo entendimento bastante prestigiado considerava-a, em termos jurídicos, um conceito plurivalente. Para um dos expoentes da doutrina italiana sobre a empresa, Alberto Asquini, não se deve pressupor que o fenômeno econômico poliédrico da empresa necessariamente ingresse no direito por um esquema unitário, tal como ocorre na ciência econômica. No emaranhado de teorias jurídicas na doutrina comercialista italiana da primeira metade do século passado, Asquini encontra o que parecia ser a chave para a questão: a consideração da empresa como um "fenômeno econômico poliédrico". Dizia o jurista italiano: O conceito de empresa é o conceito de um fenômeno econômico poliédrico, o qual tem sob o aspecto jurídico, não um, mas diversos perfis em relação aos diversos elementos que o integram. As definições jurídicas de empresa podem, portanto,